Prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções no European External Action Service ao chefe João Pedro Caldeira Alves, da Polícia de Segurança Pública

Despacho 7819/2022

Sumário: Prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções no European External Action Service ao chefe João Pedro Caldeira Alves, da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º, do n.º 1 do artigo 52.º e do n.º 1 do artigo 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, é prorrogada a licença sem remuneração para o exercício de funções no European External Action Service ao chefe M/142314, João Pedro Caldeira Alves, da Polícia de Segurança Pública, até 31 de março de 2025.

26 de maio de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 27 de maio de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira

Carneiro.

315424314

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública