Designa Ana Paula Moura de Oliveira adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Despacho 7813/2022

Sumário: Designa Ana Paula Moura de Oliveira adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Moura de Oliveira.

Data de nascimento: 2 de outubro de 1962.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Educação para a Paz Global Sustentável, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2019.

Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo, pela Universidade Nova de Lisboa, 2007.

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa, 1997.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.

III - Experiência profissional:

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (30 de março a 1 de maio de 2022).

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo Constitucional (fevereiro de 2021 a março de 2022).

Coordenação dos grupos de trabalho responsáveis pelo planeamento das chegadas e acolhimento de cidadãos afegãos e ucranianos a Portugal, ao abrigo da emergência humanitária.

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Humanitária Internacional e Relações Internacionais (outubro de 2019 a janeiro de 2021).

Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área da Integração e das Migrações.

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional e Combate à Discriminação (outubro de 2017 a outubro de 2019).

Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área das Migrações.

Conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), enquanto representante designada pelo membro do Governo responsável pela área da Cidadania e da Igualdade.

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental do Ministro-Adjunto, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional, Comunidades Ciganas e Combate à Discriminação (dezembro de 2015 a outubro de 2017).

Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), responsável pela 1.ª edição de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes e criação de ferramentas de apoio à sua conceção e implementação a nível municipal.

Coordenadora da Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII), no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), considerada boa prática, em 2012, pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e pela Academia (2008-2013).

Colaboradora do Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural no âmbito do Programa Português para Todos (2008).

Consultora da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), responsável pela coordenação operacional do Projeto EQUAL Migrações e Desenvolvimento, em cujo âmbito foram criados os Pactos Territoriais para o Diálogo Intercultural, considerados boa prática autárquica pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes, da Fundação Calouste Gulbenkian (2002-2008).

Técnica de formação do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, no âmbito do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (1999-2001).

Coordenadora da Área de Transferência e Valorização do Conhecimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Inovação, no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1993-1999).

Coordenadora do Setor de Candidaturas do Programa 2 de Formação Profissional do PEDIP - Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, no Centro de Gestão e Engenharia da Formação (CEGEF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, INETI - (1993-1995).

Coordenadora do Núcleo de Avaliação Jurídico-Formal de candidaturas ao Programa 2 do PEDIP, no Centro de Formação Profissional (CFP) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), em cujo âmbito elaborou publicação relativa ao Sistema de Procedimentos (1988-1992).

Responsável pelas relações jurídicas com a comunidade internacional e pela coordenação da formação profissional interna no CFP do LNETI (1988).

IV - Formação complementar:

Curso Avançado em Gestão Pública, pelo Instituto Universitário de Lisboa, 2020.

Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género - CIEG, ISCSP, 2018.

Seminário de Especialização sobre Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento: Perspetivas Nacionais e Internacionais, pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE, 2017.

International Visitor Leadership Program (IVLP) - Refugee Resettlement and Integration, EUA, 2016.

Curso Breve sobre Direito dos Refugiados e da Proteção Internacional na UE, pela Universidade Nova de Lisboa, 2016.

Training Session on the Intercultural Cities Index of the Council of Europe, Bakbasel, 2013.

Formation des Acteurs du Service Public de l'Emploi - Fonds d'Action et de Soutien pour l'Integration et la Lutte contre les Discriminations, Paris, 2004.

Programa Avançado de Recursos Humanos - PARH, pela Universidade Católica Portuguesa, 1999.

Estágio na Delft University of Technology - Projeto Leonardo da Vinci Exchanges for CEE Quality, 1996.

Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa (1987-1989).

315430698

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.