Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de enfermeiro especialista, da carreira especial de enfermagem, na especialidade de enfermagem de reabilitação

Aviso (extrato) n.º 12656/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de enfermeiro especialista, da carreira especial de enfermagem, na especialidade de enfermagem de reabilitação.

Nos termos do disposto no Despacho 11398-C/2021, publicado no Diário da República, n.º 224, 2.ª série, de 18 de novembro de 2021, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, do Despacho 4046/2022, publicado no Diário da República, n.º 69, 2.ª série, de 7 de abril de 2022, proferido por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º e n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação, da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 4 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, na categoria de enfermeiro especialista, da carreira especial de enfermagem, na especialidade de enfermagem de reabilitação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho apresentado a concurso é a que consta do mapa de pessoal em vigor e corresponde ao conteúdo funcional da categoria de enfermeiro especialista inerente às qualificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 10.º-A do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação.

A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros, com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho, detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo outorgado com instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, acessível em www.hovar.min-saude.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

7 de junho de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ricardo da Silva Pinto.

315408139

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.