Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a) auxiliar

Aviso 12299-A/2022

Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) inves-tigador(a) auxiliar.

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de 1 Investigador(a) Auxiliar

Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH), torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal de seleção internacional para contratação de 1 Investigador(a) Auxiliar, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado na NOVA FCSH, na área disciplinar de Humanidades, para o exercício de atividades de investigação científica no âmbito do Laboratório Associado para a Investigação e Inovação em Património, Artes, Sustentabilidade e Território (IN2PAST), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia através de fundos nacionais.

A abertura do procedimento concursal foi autorizada por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 5 de maio de 2022, e a nomeação do júri por despacho do Senhor Diretor da NOVA FCSH, de 7 de junho de 2022, no uso de competência delegada, após parecer favorável do Conselho Científico da NOVA FCSH.

1 - O presente concurso é documental, tem caráter internacional e a contratação do(a) Investigador(a) Auxiliar far-se-á ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, do Contrato-Programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P., e a NOVA e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado no Diário da República pelo Regulamento 607-A/2017, de 22 de novembro, e do Regulamento 393/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho, relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa.

2 - Caracterização da vaga:

2.1 - A NOVA FCSH pretende contratar um Investigador(a) Auxiliar que:

a) Contribua para a implementação e desenvolvimento do Laboratório Associado IN2PAST;

b) Detenha um perfil curricular na área das Humanidades;

c) Desenvolva projetos de investigação dedicados à investigação histórica do período contemporâneo;

d) Promova a articulação entre o Laboratório Associado IN2PAST e as unidades de investigação da NOVA que dele façam parte;

e) Desenvolva projetos de investigação que relacionem as Humanidades, as Artes ou as Ciências Sociais;

f) Colabore no ensino desenvolvido na NOVA FCSH nas áreas das Humanidades, das Artes ou das Ciências Socais;

g) Apresente disponibilidade para dinamizar grupos de investigação, de linhas temáticas ou de unidades de investigação;

h) Apoie o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de atuação do Laboratório e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, designadamente no cumprimento dos Objetivos 4 - Educação de qualidade e 11 - Cidades e comunidades sustentáveis.

2.2 - O(A) investigador(a) contratado(a) será integrado(a) na equipa do projeto, participando nas seguintes tarefas de investigação científica e disseminação de conhecimento:

a) Desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito das linhas do Laboratório Associado IN2PAST;

b) Desenvolvimento de candidaturas a projetos de investigação a concursos de financiamento nacional e internacional competitivo;

c) Colaboração na atividade docente nas áreas das Humanidades, das Artes ou das Ciências Sociais;

d) Colaboração na atividade de supervisão nas áreas das Humanidades, das Artes ou das Ciências Sociais;

e) Participação ou dinamização de projetos programáticos e estratégicos no âmbito do Laboratório Associado IN2PAST;

f) Participação ou dinamização de projetos programáticos e estratégicos no âmbito de uma das unidades de investigação da NOVA FCSH que fazem parte do Laboratório Associado IN2PAST.

3 - Nos termos do Regulamento 393/2018, de 28 de junho, o contrato a celebrar terá a remuneração-base de 3.248,27 (euro), de acordo com o nível 54A da 1.ª posição remuneratória.

4 - O local de trabalho situa-se nas instalações da NOVA FCSH, sita na Av. de Berna, 26C, 1060-061 Lisboa, no Colégio Almada Negreiros - Campus de Campolide, 1099-032, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades do(a) investigador(a).

5 - Podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor(a) na área disciplinar de Humanidades ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área.

6 - A candidatura pode ainda ser admitida nos termos do previsto na alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do ECIC, ex vi n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento 393/2018, de 28 de junho.

7 - A seleção do investigador(a) a contratar realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos(as) candidatos(as) a concurso.

8 - O sistema de classificação dos(as) candidatos(as) é expresso numa escala de 0 a 100 pontos.

9 - A avaliação do percurso científico e curricular, tendo em conta o perfil adequado à atividade a desenvolver, incide na relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), associada ao lugar a concurso, sendo avaliada a qualidade intrínseca do respetivo conteúdo - designadamente, livros, artigos em revistas científicas, capítulos em livros, comunicações em conferências e organização de eventos científicos nacionais ou internacionais (0-55 pontos);

b) Das atividades de investigação desenvolvidas consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) - designadamente, a qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou, financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais. (0-30 pontos);

c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) (0-10 pontos);

d) Da participação em órgãos de gestão (0-5 pontos).

10 - Não será admitido a ocupar o lugar a concurso, por falta de mérito absoluto, o(a) candidato(a) que não obtenha uma classificação final igual ou superior a 70 pontos.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente: Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no uso de competência delegada.

Vogais:

Doutor António José Estevão Grande Candeias, Professor Catedrático, Universidade de Évora

Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, Professor Catedrático, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Doutora Joana Cunha Leal, Professora Associada, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Doutora Maria de Fátima Nunes, Professora Catedrática, Universidade de Évora

Doutor Manuel Pedro Ramalho Ferreira, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Doutor Manuel Vicente de Sousa Lima Loff, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

12 - O processo de candidatura deve ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Envio de formulário de candidatura (disponível em https://www.fcsh.unl.pt/faculdade/concursos_para_investigadores/) onde conste a menção explícita do presente procedimento;

b) Exemplar de certidão comprovativa da obtenção do grau de Doutor;

c) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em https://www.fcsh.unl.pt/faculdade/concursos_para_investigadores/), caso o grau tenha sido atribuído por instituição de ensino superior estrangeira;

d) Exemplar do curriculum do(a) candidato(a) organizado de acordo com a sistemática patente do Ponto 9 do presente Aviso;

e) Um exemplar de cada uma das publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas mais relevantes pelo(a) candidato(a) para efeitos da alínea a) do Ponto 9 do presente Aviso.

13 - As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão, com os documentos supramencionados e devem ser enviadas no prazo de 15 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. No assunto do e-mail deve ser indicada a referência do aviso e os documentos devem estar, preferencialmente, em formato PDF.

Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Caso o doutoramento do(a) selecionado(a) tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

Será convidado para a posição em apreço o candidato classificado imediatamente a seguir ao primeiro classificado, quando não for reconhecido o grau académico de doutor após o cumprimento das formalidades acima mencionadas.

15 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade Nova de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum(a) candidato(a) pode ser privilegiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

14 de junho de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras