Abertura de procedimento concursal para chefe da Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações

Aviso (extrato) n.º 12193/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para chefe da Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações.

1 - Para os efeitos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz se público que, por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, determinei a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe de célula da Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações, do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, célula prevista na alínea d) do n.º 1 do Despacho 5283/2021, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, em articulação com o n.º 1 do artigo 20.º do EPD.

2 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri, os métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura serão publicitados, por um período de 10 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público - BEP, em cumprimento do disposto no n.º 1 do citado artigo 21.º, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

2 de junho de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil