Homologação da lista nominativa de transição na carreira especial farmacêutica ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto

Aviso 12136/2022

Sumário: Homologação da lista nominativa de transição na carreira especial farmacêutica ao abrigo do Decreto-Lei 109/2017, de 30 de agosto.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 20.º do Decreto-Lei 109/2017, de 30 de agosto, e no Decreto Regulamentar 4/2018, de 12 de fevereiro, torna-se público que foi homologada pelo Conselho de Administração, em 2 de junho de 2022, com efeitos a 1 de março de 2018, a lista nominativa de transição dos trabalhadores do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., integrados na Carreira Especial Farmacêutica, encontrando-se a mesma disponível para consulta no sítio institucional e afixada, desde o dia 3 de junho de 2022, no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

3 de junho de 2022. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Morais.

315398558

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-30 - Decreto-Lei 109/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma

• 2018-02-12 - Decreto Regulamentar 4/2018 - Saúde

  Identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica