Designa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Maria João Sousa Câmara

Despacho 7563/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Maria João Sousa Câmara.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Maria João Sousa Câmara, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2 - Nos termos do no n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma é, ainda, designada como chefe de Gabinete em substituição.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para adjunto, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados na qualidade de chefe de gabinete em substituição.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de junho de 2022. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria João Sousa Câmara;

Data de nascimento - 30 de julho de 1990.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2012).

3 - Experiência profissional:

Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional entre outubro de 2019 e março de 2022.

Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional entre dezembro de 2018 a outubro de 2019.

No âmbito das funções de jurista, desenvolveu ações de formação para públicos estratégicos nos Laboratórios de Igualdade, sobre o regime da parentalidade, as questões da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres. Exerceu funções de jurista na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego entre agosto de 2014 e novembro de 2018.

4 - Publicações:

Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray (coordenadores científicos), Ana Lima das Neves (coordenadora executiva), Ana Fontes, Maria João Câmara, Sónia Trindade, José Luís Albuquerque, Ana Olim, Ricardo Bernardes, Susana Tavares e Rita Dantas Ferreira. Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, Edição: Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, março de 2022.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):