Designa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Marta Susana Cancela Carvalho

Despacho 7554/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Marta Susana Cancela Carvalho.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Marta Susana Cancela Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de junho de 2022. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Marta Susana Cancela Carvalho.

Data de nascimento: 3 de dezembro de 1982.

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2018;

Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo Instituto Nacional de Administração, 2012;

Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2007;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2005.

3 - Experiência profissional:

Entre outubro de 2020 e março de 2022, desempenhou funções como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, no XXII Governo Constitucional;

Entre março de 2019 e outubro de 2020, desempenhou funções como chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Avaliação Normativa, na Direção de Serviços de Condições de Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT);

Entre junho de 2014 e fevereiro de 2019, desempenhou funções como técnica superior na Unidade de Justiça Civil do Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

Entre julho de 2012 e maio de 2014, desempenhou funções como técnica superior na Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

Entre janeiro e dezembro de 2010 colaborou em projetos do OPJ - Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra);

Entre julho de 2008 e setembro de 2011 - Advogada em escritório próprio, com especial incidência nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Família e Menores;

Entre outubro de 2005 e outubro de 2007 - Advogada Estagiária.

315412131

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):