Despacho 7469/2022
Sumário: Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Justiça e Disciplina, Coronel de Infantaria Nélson Duarte Ferreira Soeiro.
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Justiça e Disciplina
1 - Ao abrigo do n.º 3 do Despacho 6483/2022, de 28 de março de 2022, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2022, subdelego no Chefe da Repartição de Justiça e Disciplina, Coronel de Infantaria, Nélson Duarte Ferreira Soeiro, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Conceder as condecorações de comportamento exemplar e comemorativas;
b) Autorizar o uso e o averbamento de distintivos militares;
c) Autorizar o averbamento de condecorações coletivas;
d) Autorizar o averbamento e a junção aos documentos de matrícula de medalhas e louvores concedidos por entidades nacionais.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo Chefe da Repartição de Justiça e Disciplina, desde o dia 21 de março de 2022, que se incluam no âmbito destas competências.
23 de maio de 2022. - O Diretor de Serviços de Pessoal, António Manuel de Almeida Domingues Varregoso, Brigadeiro-General.
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Despacho 7469/2022, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
- Fonte: Diário da República n.º 114/2022, Série II de 2022-06-14
- Data: 2022-06-14
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Justiça e Disciplina, Coronel de Infantaria Nélson Duarte Ferreira Soeiro
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