Designa Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo como chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Despacho 7425/2022

Sumário: Designa Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo como chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de maio de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota curricular

Nome: Pedro Filipe da Ponte Espírito Santo.

Data e local de nascimento: 26 de junho de 1991, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2013);

Mestrado em Direito (especialidade em Direito Internacional e Europeu) pela Universidade de Cambridge (2014).

Percurso profissional:

Chefe do Gabinete no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Lisboa, 2019-2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares (Lisboa, 2019);

Assistente político de diretor na Comissão Europeia - Direção-Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (Bruxelas, 2017-2019);

Jurista na Comissão Europeia - Direção-Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (Bruxelas, 2014-2017);

Jurista estagiário na Organização das Nações Unidas - Serviço de Assuntos Jurídicos (Nova Iorque, 2014).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.