Atualização das taxas de propriedade industrial

Deliberação 680/2022

Sumário: Atualização das taxas de propriedade industrial.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 25 de maio de 2022, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria 201-A/2019, de 01 de julho, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria, com efeitos a 1 de julho de 2022.

27 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Taxas de Propriedade Industrial

TABELA I

Marcas, Logótipos, Recompensas, Denominações de Origem e Indicações Geográficas



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TABELA II

Patentes de Invenção, Certificados Complementares de Proteção, Modelos de Utilidade e Topografias dos Produtos Semicondutores



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TABELA III

Desenhos ou Modelos



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TABELA IV

Taxas Comuns



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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-07-01 - Portaria 201-A/2019 - Finanças e Justiça

  Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo Código da Propriedade Industrial e revoga a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro