Designa o Prof. Doutor Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência

Despacho 7383/2022

Sumário: Designa o Prof. Doutor Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Considerando que a União Europeia, atendendo à severidade da crise pandémica provocada pela doença da COVID-19 e dos respetivos efeitos nos diferentes Estados-membros, promoveu uma resposta coletiva e concertada através da iniciativa Next Generation EU, com o objetivo de mitigar o impacto económico e social da crise provocada pela doença da COVID-19 e de promover a convergência económica e a resiliência das economias da UE, contribuindo assim para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder também aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais ecológica e digital;

Considerando a criação, no âmbito do pacote financeiro consensualizado pelo Conselho Europeu, em julho de 2020, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que permite a cada Estado-membro planear um conjunto de reformas e investimentos emergentes para atenuar o impacto económico e social da crise provocada pela doença da COVID-19;

Considerando que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, enquadrado no MRR, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, foi aprovado em junho de 2021, possibilitando a implementação de um conjunto de reformas e de investimentos, com execução até 2026, que permitirão a Portugal retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR para o período 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3.º do supramencionado Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, o modelo de governação do PRR nacional tem quatro níveis de coordenação, no qual se inclui o nível de acompanhamento, assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA);

Considerando que compete à CNA o acompanhamento da execução do PRR, dos progressos na respetiva implementação e dos seus resultados, bem como a promoção de uma maior transparência e o acompanhamento das medidas de informação e adequada divulgação junto dos cidadãos, empresas e outras organizações, bem como efetuar recomendações;

Considerando ainda que, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, a CNA é presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito, designada pelo Primeiro-Ministro;

Considerando que o Prof. Doutor António José da Costa Silva cessou funções como presidente da CNA;

Considerando que se torna, assim, necessário proceder à designação do presidente da CNA.

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, determina-se:

1 - A designação, como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Prof. Doutor Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 28 de maio de 2022.

1 de junho de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos, natural de Chança, concelho de Alter do Chão.

Doutor em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UL), mestre em Economia Internacional (ISEG/UL) e licenciado em Economia (U. Lusíada).

Professor coordenador na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS), desde 2009, na área da Gestão. É docente da ESCE/IPS desde 1995.

Foi presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) entre abril de 2014 e abril de 2022. Anteriormente, foi vice-presidente do IPS entre novembro de 2009 e abril de 2014.

Foi presidente do conselho diretivo da ESCE/IPS entre julho de 2007 e novembro de 2009.

Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos de maio de 2018 até abril de 2022.

Vice-presidente do CCISP entre dezembro de 2016 e maio de 2018.

Membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior entre 2018 e 2022, nomeado pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior.

Membro do Conselho Nacional de Educação entre 2015 e julho de 2019.

Membro do Grupo de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico, nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 2016 a 2021.

Coordenador do Eixo 4 - Especialização - da iniciativa InCoDe2030 desde o seu início em 2017 até setembro de 2019.

É autor ou coautor de dezenas de publicações e de artigos em conferências internacionais na área da internacionalização, born-globals e empreendedorismo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-04 - Decreto-Lei 29-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência