Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Contabilidade, da Direção de Serviços Financeiros, do Instituto Politécnico de Leiria - cargo de direção intermédia de 2.º grau

Despacho 7373/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Contabilidade, da Direção de Serviços Financeiros, do Instituto Politécnico de Leiria - cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do Despacho 7545/2019, publicado no Diário da República n.º 161, 2.ª série, de 23 de agosto, foi nomeada Chefe de Divisão de Contabilidade, da Direção de Serviços Financeiros, do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), Helena Isabel Caseiro Fernandes e Silva Santos, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 22 de junho de 2019, data do despacho do Sr. Presidente do Politécnico de Leiria, Professor Doutor Rui Pedrosa e pelo período de três anos.

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 23.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (adiante Estatuto), para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares de cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente máximo do serviço com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que:

1 - A dirigente em apreço cumpriu o prazo estipulado para a comunicação do termo da respetiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

2 - Os respetivos responsáveis pela área emitiram despacho favorável quanto à realização das atividades descritas no relatório apresentado.

3 - No exercício do cargo, a referida dirigente demonstrou grande sentido de responsabilidade, dedicação e profissionalismo, competência e capacidades de liderança, planeamento e organização, qualidades ao nível da gestão de relações humanas e de motivação da equipa, bem como a qualidade do trabalho desenvolvido, o compromisso com a estratégia institucional e a melhoria contínua do serviço;

Após análise circunstanciada do desempenho da dirigente e dos resultados obtidos, bem como do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, e mantendo-se os pressupostos subjacentes ao despacho de comissão de serviço anteriormente mencionado, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, em conjugação com o previsto no n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto, renovo a comissão de serviço de Helena Isabel Caseiro Fernandes e Silva Santos, no cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade, da Direção de Serviços Financeiros, do Politécnico de Leiria, com efeitos a partir do dia 22 de junho de 2022 e pelo período de três anos.

27 de maio de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.