Designa Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Despacho 7276/2022

Sumário: Designa Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea b) do n.º 4 do mesmo preceito legal.

3 - Fica o ora designado autorizado a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 24 de maio de 2022.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

23 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva, nasceu em Lisboa em 1972.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciado em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico (IST) em 1999, diplomas de pós-graduação, na parte curricular, dos mestrados em Planeamento Regional e Urbano (Universidade Técnica de Lisboa), Urbanística e Gestão do Território (IST), Gestão para Executivos (Universidade Católica Portuguesa).

3 - Experiência profissional:

Iniciou a sua atividade profissional no Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST (CESUR) onde participou na elaboração de vários planos municipais de ordenamento do território (para Sines), planeamento estratégico (Península de Setúbal), estudos de incidência ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa (NAER S. A.) nas localizações de Rio Frio e Ota e integrou a equipa de consultores da auditoria do Tribunal de Contas à Junta Autónoma de Estradas (JAE) relativos a 12 anos de execução de PIDDAC.

Desenvolveu desde a licenciatura atividade de consultoria em planeamento estratégico, planeamento urbano e habitação para várias entidades. Destaca-se a colaboração com o Município de Sines iniciada em 2001, durante cerca de 10 anos, no âmbito do planeamento estratégico, gestão de planos municipais, grandes opções do plano, estudos de impacto ambiental do projeto de Refinaria Vasco da Gama, programação de equipamentos de utilização coletiva e o primeiro projeto de compras públicas eletrónicas com agregação de procura dos municípios do Alentejo Litoral. Mais recentemente desenvolveu estudos e instrumentos estratégicos para habitação nos concelhos de Setúbal, Almada, Loulé e Vila Franca de Xira. Destacam-se ainda trabalhos de consultoria: i) para o Governo sobre política de habitação (2010 e 2016) em colaboração com empresas de consultoria; ii) para autarquias locais, nomeadamente em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a «Estratégia de Reabilitação Urbana de Vila Franca de Xira 2O14-2020», e, em colaboração com o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, as «Bases para um novo modelo de governação em Lisboa» (2009), relatórios sobre «Cidade da Proteção Civil» e «Cidade da Residencialidade e do Imobiliário».

Foi diretor num grupo espanhol de promoção imobiliária (2006 a meados de 2013, coincidindo com o período de crise económica), tendo coordenado o desenvolvimento de operações urbanísticas para promoção de habitação no Algarve. Foi coordenador de marketing para a Península Ibérica durante 2 anos, no âmbito do mesmo grupo empresarial.

Docente na Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa (2001-2004) onde lecionou nas disciplinas de Política de Gestão Urbanística (2001/2002) e Política de Solos e Gestão Urbanística, foi docente na Escola Superior de Atividades Imobiliárias (2013-2019), responsável pelos módulos de Planeamento e Urbanismo Operacional e Sistemas de Execução de Planos Perequacionados nomeadamente no MBA de Avaliação Imobiliária.

Na qualidade de formador, realizou ações de formação em matérias de planeamento e urbanismo em várias entidades: Instituto Nacional de Administração, Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Inspeção-Geral da Administração do Território, Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território.

Foi assessor da Câmara Municipal de Lisboa entre dezembro de 2013 e agosto de 2019, inicialmente no Gabinete da Vereadora da Habitação e depois no Gabinete do Vice-Presidente e Gabinete do Vereador das Finanças e Recursos Humanos.

Coordenou desde 2016 a 2019 a Equipa de Missão do Programa Renda Acessível, neste âmbito foi elaborado o Programa Renda Acessível de Lisboa e iniciada a sua implementação com concursos internacionais e adjudicação de concessões de obra pública para habitação acessível.

Entre finais de 2019 e 2021, durante os primeiros 2 anos de pandemia COVID-19, foi vereador do Planeamento, Urbanismo e Relação com o Munícipe na Câmara Municipal de Lisboa. Neste âmbito implementou reformas estruturais na gestão urbanística como a sua transformação digital, medidas de simplificação com elevado impacto na diminuição dos prazos de controle prévio urbanístico, controle de gestão e transparência, para além da implementação de novas metodologias de participação pública e ouvidoria dos utilizadores dos serviços de urbanismo. Promoveu ciclo de debates abertos a toda a sociedade sobre como preparar as Cidades para Riscos Globais, tendo dado origem à publicação de um livro sobre este tema coordenado pelo Doutor João Ferrão, com a colaboração de vários especialistas e à implementação de novas orientações para intervenções em espaço público e alterações regulamentares. É membro da Associação Portuguesa de Urbanistas e da Ordem dos Engenheiros.

Autor de vários artigos em congressos, destaca-se a coautoria do livro 20 Ideias para 2020 - Inovar Portugal (2005), Ed. Campo de Letras, Fundação Calouste Gulbenkian.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.