Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado Flávio João Brandão do Carmo

Despacho 7144/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado Flávio João Brandão do Carmo.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado Flávio João Brandão do Carmo, com efeitos a 14 de abril de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de maio de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Flávio João Brandão do Carmo.

Data de nascimento - 8 de maio de 1987.

Naturalidade - Lisboa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

III - Formação profissional:

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente, ao nível do novo modelo de contabilidade pública - SNC-AP, da utilização do sistema GERFIP, da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, tal como outras nas áreas da contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental.

IV - Percurso profissional:

Abril de 2018 ao presente - Coordenador do núcleo de Gestão Orçamental do IGFEJ, I. P., a exercer funções, em regime de substituição, no Departamento de Gestão Financeira deste organismo, destacando-se a coordenação da elaboração dos projetos de orçamento, sob proposta dos demais serviços e organismos do Ministério da Justiça (MJ), a formulação de propostas para as dotações globais a atribuir e o acompanhamento da execução orçamental dos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça (MJ), a elaboração de propostas de dotações provenientes do Orçamento do Estado e das receitas próprias do sistema de justiça para financiamento da atividade dos serviços e organismos do MJ, o acompanhamento e transferência de fundos provenientes da dotação do Orçamento de Estado afetos aos serviços e organismos do MJ.

Maio de 2015 a abril de 2018 - Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento, destacando-se o desenvolvimento de um quadro analítico previsional anual e mensal da receita orçamental do Estado, monitorização da execução orçamental da receita do Estado, análise de processos de restituição, conciliação das receitas do Estado com os fluxos de tesouraria, suporte técnico à utilização dos sistemas orçamentais de registo das receitas do Estado, normalização da classificação das receitas públicas e colaboração na preparação de normas legais e instruções em matérias orçamentais no âmbito das receitas do Estado.

Setembro de 2010 a maio de 2015 - Técnico superior a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento, destacando-se o desenvolvimento de um quadro analítico previsional anual e mensal da receita orçamental do Estado, monitorização da execução orçamental da receita do Estado, análise de processos de restituição, conciliação das receitas com os fluxos de tesouraria, suporte técnico à utilização dos sistemas orçamentais de registo das receitas do Estado, normalização da classificação das receitas públicas e colaboração na preparação de normas legais e instruções em matérias orçamentais no âmbito das receitas do Estado.

Julho de 2010 a setembro de 2010 - Estágio integrado no programa PEPAC na Alfândega de Setúbal a exercer funções de criação e manutenção de bases de dados.

Fevereiro de 2010 a julho de 2010 - Estágio na empresa Recheio Cash and Carry, S. A., do grupo Jerónimo Martins, S. A., a exercer funções de contabilização de custos e reporte financeiro.

V - Outra atividade profissional relevante:

Participação no grupo de trabalho para a revisão dos Mapas Orçamentais.

Participação no grupo de trabalho para a revisão do Projeto de Orçamentação Plurianual.

Conceção e concretização do projeto das Contas Públicas para o Cidadão.

315380672

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):