Designa para exercer funções de técnico especialista deste Gabinete o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho

Despacho 7136/2022

Sumário: Designa para exercer funções de técnico especialista deste Gabinete o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas áreas da sua especialidade.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de maio de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho.

2 - Habilitações e atividade académica:

Formação académica:

Llicenciatura em Direito - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito da Escola do Porto;

Curso de Especialização em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa;

Experiência profissional:

2021-2022 - coordenador da Comissão de Tratamento de Dados Pessoais do CHLC;

2019-2021 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do XXII Governo Constitucional;

2019-2019 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional;

2019-2019 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. - jurista na área Coordenação de Gestão de Compras e de Logística e Distribuição;

2017-2018 - Administração Central do Sistema de Saúde - jurista na Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho;

2016-2017 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. - jurista no Gabinete Jurídico e de Contencioso;

2015-2016 - Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E. - jurista no Conselho de Administração.

315380397

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):