Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior na Unidade de Assuntos Financeiros

Aviso 11197/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior na Unidade de Assuntos Financeiros.

Por despacho do signatário, de 20/04/2022, torna-se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no art. 11.º, n.º 5 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.);

2) O número de postos de trabalho a ocupar - 1 com reserva de recrutamento;

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Visa o exercício de funções na Unidade de Assuntos Financeiros (UAF), criada pela Deliberação 378/2013, de 18/02, que fixou as respetivas competências;

4) Carreira e categoria - Técnico Superior;

5) Área de formação académica exigida - Licenciatura ou grau académico superior nas áreas da gestão, da economia, da contabilidade ou das finanças;

6) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP);

7) Local onde se encontra a publicação integral - Bolsa de Emprego Público e Página eletrónica institucional;

8) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

16/05/2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):