Despacho 7036/2022
Sumário: Subdelegação de competências no gestor do Programa KC-390, Brigadeiro-General ENGAER 086084-A, João Rui Ramos Nogueira.
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Brigadeiro-General ENGAER 086084-A João Rui Ramos Nogueira, Gestor do Programa KC-390, a competência para autorizar a realização de despesas necessárias à plena concretização do programa de aquisição e sustentação das aeronaves KC-390 previstas no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 29 de julho, que me foi subdelegada pela alínea j) do n.º 3 do Despacho 5169/2022, de 20 de abril de 2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022, até ao montante de 100.000,00(euro).
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
11 de maio de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, General.
315349869
Despacho 7036/2022, de 2 de Junho
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 107/2022, Série II de 2022-06-02
- Data: 2022-06-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Subdelegação de competências no gestor do Programa KC-390, Brigadeiro-General ENGAER 086084-A, João Rui Ramos Nogueira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4943636.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4943636/despacho-7036-2022-de-2-de-junho