Designa Lídia Teresa de Oliveira Marto para exercer funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da Presidência

Despacho 6857/2022

Sumário: Designa Lídia Teresa de Oliveira Marto para exercer funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra da Presidência.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Lídia Teresa de Oliveira Marto, inspetora da carreira de inspetor superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções especializadas de assessoria nas matérias relacionadas com os instrumentos de financiamento europeus.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de maio de 2022. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Lídia Teresa de Oliveira Marto;

Data e local de nascimento: 30 de maio de 1970, Fátima.

Habilitações e atividade académica:

2001 - Especialização em Contabilidade Financeira Avançada pelo INDEG/ISCTE - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE;

1995 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional:

De fevereiro de 2021 até março de 2022 - técnica especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência do XXII Governo Constitucional;

De maio de 2016 até janeiro de 2021 - inspetora superior do Núcleo de Auditoria FEDER e Fundo de Coesão, da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

De abril de 2014 até maio de 2016 - técnica superior do Núcleo de Auditoria FEDER e Fundo de Coesão, da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

De maio de 2007 até março de 2014 - técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;

De janeiro de 2002 até abril de 2007 - técnica superior da Unidade de Auditoria da Estrutura de Apoio ao Controlo de 2.º nível das ações cofinanciadas pelo FEDER e Fundo de Coesão da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR);

De maio de 2001 até dezembro de 2001 - técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da DGDR;

De setembro de 1996 até novembro de 2000 - diretora financeira do Departamento de Exportação da Indústria de Papéis de Tomar, S. A.;

De abril de 1996 até agosto de 1996 - exercício de funções de assessoria administrativa financeira na Mercantil de Refrigeração, Lda. - FRIGER;

De outubro de 1995 até março de 1996 - estágio na área consultoria financeira - ROMAGER - Gestão e Contabilidade, Lda.

315365711

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.