Postura municipal de trânsito da Freguesia de Vila Chã

Edital 761/2022

Sumário: Postura municipal de trânsito da Freguesia de Vila Chã.

Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Vila Chã

António Benjamim da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Esposende, em sua sessão ordinária de 28 de abril de 2022, sob proposta da Câmara Municipal tomada na sua reunião ordinária de 21 de abril de 2022, e após a realização da respetiva audiência de interessados, aprovou a versão final da Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Vila Chã, que entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República.

Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente Edital no Diário da República, e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

6 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, António Benjamim da Costa Pereira, arq.

Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Vila Chã

Preâmbulo

O trânsito de veículos é hoje tema de grande acuidade. O aumento do parque automóvel veio impor a adequação das vias e espaços públicos a esta realidade, com particular atenção à problemática da mobilidade dos cidadãos e das acessibilidades aos centros urbanos, justificando assim, a atualização dos instrumentos que regulamentam o trânsito, ao procurar, disciplinar a circulação, sabendo-se, como se sabe, que o acentuado crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as infraestruturas públicas não preparadas para o suportar, constitui hoje, também um constrangimento à qualidade de vida.

O ordenamento urbano é, por isso, cada vez mais pensado e determinado por este fator. A problemática do trânsito é ainda mais acentuada nas áreas urbanas já consolidadas e zonas históricas, dado ser muitas vezes impossível compatibilizar a preservação do património construído com a circulação automóvel, estacionamento etc.

A Freguesia de Vila Chã sofreu, nos últimos anos um conjunto de alterações urbanísticas consubstanciadas sobretudo na requalificação de vários arruamentos. O crescimento é também por demais evidente.

Torna-se, assim necessário rever a atual Postura de Trânsito da Freguesia de Vila Chã, elaborando uma nova adaptada à situação atual.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Lei Habilitante

A Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Vila Chã, integra-se na sua totalidade dentro das disposições do Código da Estrada e seu Regulamento aprovados pelo Decreto-Lei 114/94 de 3 de Maio, na sua redação atual, sendo elaborada ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7, e 241.º da Constituição da República Portuguesa, no âmbito das competências cometidas à Câmara e Assembleia Municipal, pelo disposto nas alíneas k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 2.º

Código da Estrada

A presente Postura de Trânsito complementa as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre trânsito, pelo que nela não são repetidas as de ordem geral que constam daqueles diplomas e que não poderão ser contrariadas ou omitidas.

CAPÍTULO II

Designações dos arruamentos

Artigo 3.º

Designação dos arruamentos

Os arruamentos abrangidos pela presente Postura têm as seguintes designações:

a) Becos: Beco da Bouça Senra, Beco da Serra, Beco de Barbeitos, Beco de Beçadas, Beco de Bitarados, Beco de Borreiros, Beco de Silveira, Beco do Becudo, Beco do Ferro.

b) Caminhos:Caminho Entre Muros

c) Largos:Largo da Feiteira, Largo da Igreja, Largo da Rua Nova, Largo das Lages, Largo do Cemitério, Largo do Jogo.

d) Ruas:Rua 25 de Abril, Rua Aldeia de Cima, Rua Castro de São Lourenço, Rua da Abelheira, Rua da Boavista, Rua da Castanheira, Rua da Estrada, Rua da Feiteira, Rua da Gatanheira, Rua da Igreja, Rua da Liberdade, Rua da Longa, Rua da Madorra, Rua da Quinta da Boavista, Rua da Serra, Rua das Lages, Rua de Barbeitos, Rua de Borreiros, Rua de Casais, Rua de Geilopes, Rua de Lagoinhas, Rua de Pedralva, Rua de São Gibas, Rua de São Lourenço, Rua de Suas Paredes, Rua do Altinho, Rua do Arroio, Rua do Becudo, Rua do Castelho, Rua do Chouso, Rua do Descampado, Rua do Forno, Rua do Jogo, Rua do Outeiro, Rua do Paço, Rua do Pinheiro, Rua do Sobreiro, Rua do Talho, Rua Fonte da Aldeia, Rua Fonte do Outeiro, Rua Manuel de Boaventura, Rua Nova.

e) Travessas:Travessa Agra de Cortes, Travessa Campo da Farinha, Travessa da Abelheira, Travessa da Aldeia, Travessa da Coutada, Travessa da Devesa, Travessa da Feiteira, Travessa da Igreja, Travessa da Lagoa, Travessa da Liberdade, Travessa da Longa, Travessa da Rua Nova, Travessa da Serra, Travessa das Lages, Travessa das Quelhas, Travessa das Ribeiras, Travessa de Casais, Travessa de Cortinhais, Travessa de Geilopes, Travessa de Malpique, Travessa de Regafortes, Travessa de São Zides, Travessa do Altinho, Travessa do Becudo, Travessa do Cemitério, Travessa do Chouso, Travessa do Corgo, Travessa do Descampado, Travessa do Feital, Travessa do Forno, Travessa do Jogo, Travessa do Outeiro, Travessa do Pinheiro, Travessa do Rebolão, Travessa do Rechio, Travessa do Sapeiro, Travessa do Sobreiro, Travessa Fonte do Outeiro.

f) Vielas:Viela do Rebolão.

CAPÍTULO III

Regulamentação do trânsito

Artigo 4.º

Regulamentação do Trânsito

A regulamentação do trânsito na Freguesia de Vila Chã processa-se da seguinte forma:

Becos

Beco da Bouça Senra

Trânsito - Arruamento sem Saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Manuel de Boaventura.

Beco da Serra

Trânsito - Arruamento sem Saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Serra

Beco de Barbeitos

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Barbeitos.

Beco de Beçadas

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Liberdade

Beco de Bitarados

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Aldeia de Cima

Beco de Borreiros

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Borreiros.

Beco de Silveira

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Pedralva

Beco do Becudo

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Becudo.

Beco do Ferro

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Sobreiro.

Caminhos

Caminho Entre Muros

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com o Largo da Rua Nova e Rua das Lages.

Largos

Largo da Feiteira

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Feiteira.

Largo da Igreja

Trânsito - Rotunda

Largo da Rua Nova

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Aldeia de Cima e com a Rua Nova.

Largo das Lages

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Lages.

Largo do Cemitério

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Liberdade.

Largo do Jogo

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Sobreiro.

Ruas

Rua 25 de Abril

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Feiteira e com Rua da Longa

Rua Aldeia de Cima

Trânsito - Dois sentidos, sendo proibido a pesados exceto cargas e descargas e transporte públicos de passageiros.

Estacionamento - Um Lugar reservado a Táxi. Um Lugar reservado a pessoas com mobilidade reduzida.

Prioridade - Perde na rotunda do largo da Igreja.

Rua Castro de São Lourenço

Trânsito - Arruamento sem saída.

Estacionamento - Dois Lugares reservados a pessoas com mobilidade reduzida, 3 lugares para transporte públicos de passageiros.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Gatanheira.

Rua da Abelheira

Trânsito - Dois sentidos, sendo proibido a pesados exceto veículos Municipais, no troço compreendido entre o "caminho da Murteira" e limite da freguesia

Rua da Boavista

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no cruzamento com a Rua do Outeiro e no entroncamento com a Rua da Quinta da Boavista.

Rua da Castanheira

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Barbeitos.

Rua da Estrada

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Outeiro e no entroncamento com a Rua da Madorra.

Rua da Feiteira

Trânsito - Dois sentidos, sendo proibido a pesados exceto a cargas e descargas

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Chouso, no entroncamento com a Rua do Jogo e no entroncamento com a Rua do Sobreiro.

Rua da Gatanheira

Trânsito - Dois sentidos.

Rua da Igreja

Trânsito - Dois sentidos.

Estacionamento -Um lugar reservado ao pároco. Duas baias de estacionamento junto à escola e outra junto à Igreja.

Prioridade - Perde na Rotunda do Largo da Igreja.

Rua da Liberdade

Trânsito - Dois sentidos, sendo proibido a pesados exceto cargas e descargas.

Estacionamento - No parque de estacionamento a norte, no troço compreendido entre a rotunda e o Largo do Cemitério existem três lugares reservados a pessoas com mobilidade reduzida.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Outeiro e na rotunda no Largo da Igreja.

Rua da Longa

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Chouso.

Rua da Madorra

Trânsito - Arruamento sem saída.

Rua da Quinta da Boavista

Trânsito - Arruamento sem saída.

Rua da Serra

Trânsito - dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Lages e no entroncamento com a Travessa da Coutada.

Rua das Lages

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Aldeia de Cima.

Rua de Barbeitos

Trânsito - Dois sentidos.

Estacionamento - Uma baía de estacionamento junto ao Centro Comunitário.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Outeiro e na Rotunda do Largo da Igreja.

Rua de Borreiros

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Sobreiro e a Rua de Casais

Rua de Casais

Trânsito - Dois sentidos.

Rua de Geilopes

Trânsito - Arruamento sem Saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Liberdade.

Rua de Lagoinhas

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Nova e Rua Fonte do Outeiro.

Rua de Pedralva

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Liberdade.

Rua de São Gibas

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja.

Rua de São Lourenço

Trânsito - Dois sentidos.

Rua de Suas Paredes

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Travessa do Becudo.

Rua do Altinho

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Liberdade e no entroncamento com a Travessa do Outeiro.

Rua do Arroio

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Suas Paredes.

Rua do Becudo

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no cruzamento com a rua Aldeia de Cima, perde no entroncamento com o Largo da Lages e perde no entroncamento com a Rua das Lages.

Rua do Castelho

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Nova.

Rua do Chouso

Trânsito - Dois sentidos.

Rua do Descampado

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Abelheira

Rua do Forno

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Becudo.

Rua do Jogo

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com o Largo do Jogo.

Rua do Outeiro

Trânsito - Dois sentidos.

Rua do Paço

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja e Rua de Suas Paredes.

Rua do Pinheiro

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde nos cruzamentos com a Rua da Liberdade e com a Rua Aldeia de Cima

Rua do Sobreiro

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Chouso.

Rua do Talho

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Paço e no entroncamento com a Rua de Borreiros.

Rua Fonte da Aldeia

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Aldeia de Cima e na Rua de Lagoinhas.

Rua Fonte do Outeiro

Trânsito - Dois sentidos, sendo em sentido único Nascente - Poente no troço compreendido entre a Rua da Liberdade e a Rua de Lagoinhas

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Liberdade

Rua Manuel de Boaventura

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Casais e no entroncamento com a Rua do Talho.

Rua Nova

Trânsito - Dois sentidos, sendo proibido a pesados de mercadorias exceto cargas e descargas e transporte público de passageiros.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Outeiro

Travessas

Travessa Agra de Cortes

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja.

Travessa Campo da Farinha

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Feiteira.

Travessa da Abelheira

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Abelheira.

Travessa da Aldeia

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Manuel de Boaventura e Rua de Borreiros.

Travessa da Coutada

Trânsito - Dois sentidos.

Estacionamento - Na baía de estacionamento do lado poente.

Prioridade - Perde no cruzamento com o Largo das Lages.

Travessa da Devesa

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no cruzamento com a Rua da Liberdade

Travessa da Feiteira

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com o largo da Feiteira.

Travessa da Igreja

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja.

Travessa da Lagoa

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a rua da Igreja.

Travessa da Liberdade

Trânsito - Arruamento sem saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Liberdade.

Travessa da Longa

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua da Longa e com a Rua 25 de Abril.

Travessa da Rua Nova

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Nova.

Travessa da Serra

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Serra e no entroncamento com a Rua das Lages.

Travessa das Lages

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Lages.

Travessa das Quelhas

Trânsito - Arruamento sem saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Lages.

Travessa das Ribeiras

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Feiteira

Travessa de Casais

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Casais.

Travessa de Cortinhais

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Aldeia de Cima.

Travessa de Geilopes

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Geilopes.

Travessa de Malpique

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Borreiros.

Travessa de Regafortes

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Travessa do Forno.

Travessa de São Zides

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja e no cruzamento com a Rua do talho.

Travessa do Altinho

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Outeiro e com a Rua do Altinho.

Travessa do Becudo

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no cruzamento com a Rua Aldeia de Cima e no entroncamento com a Rua do Becudo.

Travessa do Cemitério

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Travessa do Chouso

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Chouso e no entroncamento com a Rua da Feiteira.

Travessa do Corgo

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Chouso

Travessa do Descampado

Trânsito - Arruamento sem Saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Descampado.

Travessa do Feital

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Barbeitos.

Travessa do Forno

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Becudo.

Travessa do Jogo

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Sobreiro.

Travessa do Outeiro

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua do Outeiro e com a Rua da Liberdade

Travessa do Pinheiro

Trânsito - Arruamento sem Saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Pinheiro.

Travessa do Rebolão

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Borreiros e no entroncamento com a Viela de Rebolão.

Travessa do Rechio

Trânsito - Dois sentidos

Prioridade - Perde no cruzamento com a Rua Aldeia de Cima e no entroncamento com a Rua Fonte da Aldeia.

Travessa do Sapeiro

Trânsito - Arruamento sem saída

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Igreja/ Rua de Casais

Travessa do Sobreiro

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Feiteira e com a Rua do Sobreiro.

Travessa Fonte do Outeiro

Trânsito - Arruamento sem saída.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Fonte do Outeiro.

Vielas

Viela do Rebolão

Trânsito - Dois sentidos.

Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Sobreiro.

CAPÍTULO IV

Disposições Finais

Artigo 5.º

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões serão resolvidas de acordo com as disposições do Código da Estrada e respetivos Regulamentos e supletivamente por deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 6.º

Norma revogatória

Ficam revogadas todas as disposições municipais existentes sobre trânsito na Freguesia de Vila Chã a partir da entrada em vigor desta Postura e que com ela se contrariem.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

Esta postura entra em vigor 30 dias após a sua publicação nos termos legais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-05-03 - Decreto-Lei 114/94 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o Código da Estrada, cujo texto se publica em anexo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.