Designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira

Despacho 6776/2022

Sumário: Designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Carlos Augusto Almeida de Oliveira, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenha funções especializadas no âmbito da implementação do plano de ação para a transição digital e dos sistemas tecnológicos e de informação das entidades, organismos e serviços da educação.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Carlos Augusto Almeida de Oliveira.

Habilitações académicas:

MBA da AESE Business School - 2017;

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico - 1998.

Experiência profissional:

De julho de 2020 a março de 2022 exerceu funções enquanto técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação, com responsabilidade na conceção e desenvolvimento do programa Escola Digital e das componentes 6 e 20 do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como em tarefas inerentes à assessoria especializada nos domínios dos sistemas de informação e tecnologias digitais;

De novembro de 2018 a junho de 2020 foi diretor de serviços de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral da Economia, tendo como principais responsabilidades o planeamento e desenvolvimento da estratégia para as tecnologias e comunicação do Ministério da Economia, a coordenação da área das TIC do Ministério no âmbito do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), a implementação e monitorização do Plano Setorial para o Ministério, a disponibilização de serviços de infraestruturas e de comunicações aos serviços e organismos do Ministério, apoiar os organismos da administração direta e indireta do Ministério na definição de requisitos tecnológicos e aplicacionais, na elaboração de cadernos de encargos ou termos de referência e na gestão de serviços contratualizados com entidades externas, colaborar em estudos de caráter organizativo interministerial, de análise de procedimentos, métodos de trabalho, circuitos e fluxos de informação, visando a sua otimização, bem como na definição de uma política de avaliação e aquisição de recursos TIC, com vista à racionalização global de meios e recursos;

De junho a outubro de 2018, foi diretor de serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

De julho de 2013 a maio de 2018, foi diretor do Departamento de Administração de Sistemas do Instituto de informática, I. P., onde, entre outras iniciativas, coordenou a criação do Centro de Controlo de Operações, a evolução das plataformas tecnológicas de suporte ao Sistema de Informação da Segurança Social, a centralização da função informática e a racionalização da despesa em Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério da Solidariedade do Emprego e da Segurança Social;

De 2004 a 2013, foi diretor de serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - organismos com responsabilidade na coordenação das matérias relacionadas com a adoção e utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e pelo fornecimento serviços partilhados aos organismos do Ministério da Educação e Ciência e às escolas;

De 1994 a 2004, foi administrador de sistemas e de redes de comunicações no Instituto de Inovação Educacional, no Departamento de Avaliação, Prospetiva e Planeamento e no Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo;

Participou na elaboração do Plano Estratégico para as TIC do Ministério da Educação e Ciência, foi membro do conselho executivo do Plano Tecnológico da Educação e coordenador do Eixo Tecnologia, tendo sido responsável pela coordenação dos trabalhos de conceção, aquisição e implementação dos projetos de ligação à internet, instalação de redes de área local, videovigilância, computadores, projetores e quadros interativos nas escolas públicas de Portugal continental;

Representante do Ministério da Educação e Ciência no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação, na Agenda Portugal Digital e em outras iniciativas no âmbito da Modernização Administrativa e do Governo Eletrónico.

315340058

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):