Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete Filomena Maria Vieira Luís Pereira

Despacho 6739/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete Filomena Maria Vieira Luís Pereira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Filomena Maria Vieira Luís Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais: Filomena Maria Vieira Luís Pereira.

Habilitações académicas e experiência profissional:

12.º ano de escolaridade, Curso Técnico Profissional de Secretariado e Diploma de especialização em Administração Pública (DETA);

Entre 1990 e 1995 trabalhou no sector privado. Entrou para a Casa Pia de Lisboa em janeiro de 1995 e até 2005 desempenhou diversos cargos de secretariado com a categoria de assistente administrativa especialista. Em dezembro de 2005 entrou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a categoria de assistente administrativa especialista, sendo colocada na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, secretariando a Direção de Serviços de Informação, Formação e Documentação. Entre julho de 2008 e janeiro de 2009 foi secretária pessoal do diretor-geral dos Assuntos Europeus. De fevereiro de 2009 a julho de 2013 secretariou, ocupou-se do arquivo e apoio geral do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. De julho de 2013 até 29 de março de 2022, foi secretária pessoal dos sucessivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.