Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues

Despacho 6737/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como motorista do meu Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais: João Miguel Duarte Rodrigues.

Habilitações académicas e experiência profissional:

12.º ano;

Entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 26 de dezembro de 2005, tendo desempenhado as funções de motorista do chefe do protocolo do Estado;

Em 2011, foi destacado para motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, ao serviço do chefe de gabinete entre junho e agosto do mesmo ano, e ao serviço do Secretário de Estado entre 28 de junho de 2011 e 25 de julho de 2013, em regime de cedência de interesse público;

De 26 de julho de 2013 a 19 de janeiro de 2015, exerceu funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional;

De 20 de janeiro a outubro de 2015, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional;

De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional;

De 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

De 21 de abril de 2016 a 15 de outubro de 2018, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

De 17 de outubro de 2018 a 21 de julho de 2019, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;

De 22 de julho de 2019 a 24 de outubro de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXI Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no XXII Governo Constitucional.

315332899

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.