Empreitada de conceção construção para Instalação de Infraestruturas de Telemetria e criação do Centro de Controlo de Energia e Emissões (CCEE), com serviços associados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Av. da liberdade, 24,

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de conceção construção para Instalação de Infraestruturas de Telemetria e criação do Centro de Controlo de Energia e Emissões (CCEE), com serviços associados

Descrição sucinta do objeto do contrato: a) A conceção e elaboração do projeto de implementação das infraestruturas de hardware e software do CCEE, com respeito pelo estabelecido no Caderno de encargos, nomeadamente na Parte A do Programa Preliminar (anexo ao Caderno de encargos), e que melhor se adeque aos objetivos da EPAL (EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.) e da AdVT (Águas do Vale do Tejo, S.A.);

b) O fornecimento de diversos tipos de equipamentos elétricos e eletrónicos em diversas instalações operacionais, bem como a sua instalação, configuração, parametrização, programação e colocação em serviço, conforme consta da Parte B do Programa Preliminar;

c) A execução das respetivas instalações elétricas de baixa tensão e de infraestruturas de telecomunicações de suporte, conforme referido na Parte B do Programa Preliminar;

d) A prestação dos serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas IT de suporte (SCADA e ferramenta BI Waterwater (propriedade da EPAL)), conforme referido na Parte C do Programa Preliminar.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,250,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45310000

Valor: 3,250,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG 22016 CCEE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 513606130

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 30

NIPC: 500906840

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 70

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 14 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos indiciados no Programa

Descrição:

- Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP; - Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; - Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe que corresponda ao valor dos trabalhos dessa subcategoria;

f) Os documentos decorrentes e impostos pela Lei 31/2009, de 3 de julho, designadamente:

i) A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo curriculum vitae e pelo Termo de responsabilidade, cfr. exigência constante da Lei 31/2009, de 3 de julho, conforme minuta disponibilizada no Anexo IV ao caderno de encargos, e bem como a identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades;

ii) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra, nos termos do artigo 24.º da Lei 31/2009, de 3 de julho;

iii) Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra e dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades;

iv) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável, relativo ao Diretor de Obra e aos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades;

v) Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei 2/2013, de 10 de janeiro.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica Acingov



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade técnica - Parte C do Programa Preliminar

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Qualidade técnica - Parte A do Programa Preliminar

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Qualidade técnica - Parte B do Programa Preliminar

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Av. de Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415351974

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2013-01-10 - Lei 2/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.