Conclusão sem sucesso do período experimental dos trabalhadores André Moreira Dias da Silva e Pedro Miguel Tavares Marques

Aviso 10806/2022

Sumário: Conclusão sem sucesso do período experimental dos trabalhadores André Moreira Dias da Silva e Pedro Miguel Tavares Marques.

Conclusão sem sucesso do período experimental - Cessação de relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que foi homologada pelo Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 21 de março de 2022, a conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador André Moreira Dias da Silva. Igualmente foi deliberado homologar pelo Conselho de Administração, em reunião de 04 de abril de 2022, a conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador Pedro Miguel Tavares Marques. Ambos admitidos na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), conforme Aviso 4924/2021, do Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março.

A conclusão sem sucesso do período experimental determina a cessação da relação jurídica de emprego público.

28 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins Rodrigues.

315330249

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.