Abertura de procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 10792/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de Procedimento Concursal Comum, para contratação por tempo indeterminado de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 31 de janeiro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro/cantoneiro de limpeza), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional em: Funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, com graus de complexidade variável, e indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Realização das atividades de higiene e limpeza das ruas e aglomerados do Azinhal; Preencher documentação necessária à realização da sua atividade; Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; Abertura e distribuição de sepulturas; Assegurar a realização de inumações, exumações e transladações; Limpeza e conservação do cemitério; Manutenção de espaços verdes, parques e jardins da freguesia, incluindo a execução de trabalhos de poda, rega, eliminação de infestantes; O trabalhador está igualmente obrigado à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória de acordo com a data de nascimento de cada candidato, existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação e devidamente comprovadas.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Azinhal em www.jfazinhal.pt.

16 de maio de 2022. - O Presidente da Junta, António Manuel Martins Pereira.

315336008

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal