Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 10757/2022

Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal a exoneração de Hugo José Dias da Cunha das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 06 de maio de 2022.

9 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.