Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior

Aviso 10661/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Trancoso.

1 - Para cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 11.º da Portaria 125-A /2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado

2 - A caracterização do posto de trabalho:

Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - na área de Engenharia Civil. Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 3, nomeadamente:

Fiscaliza e realiza a direção técnica de obras; realiza vistorias técnicas; colabora e participa em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; concebe e realiza planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; prepara os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente a elaboração do programa de concurso e caderno de encargos; acompanha, executa e atualiza planos municipais; gere sistemas de informação geográfica (SIG'S), informa e atende os munícipes sobre ações de gestão de combustíveis e sobre ações de florestação e reflorestação e disposições legais aplicáveis; presta informação técnica sobre medidas de prevenção e manutenção relativas às instalações e equipamentos.

A descrição de todas as funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionados que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

3 - Habilitações Literárias

De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3, sendo exigida a Licenciatura na área de Engenharia Civil e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou Engenheiros Técnicos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicação integral do referido procedimento concursal, com a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos requisitos de admissão, da composição do júri e dos métodos de seleção, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, até ao segundo dia útil após a data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

18 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar José Nunes Salvador.

315341402

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal