Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques

Despacho 6616/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques.

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, da Direção de Organização e Gestão, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2022.

12 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Nome: Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques

Data de nascimento: 18 de março de 1968

Nacionalidade: Portuguesa

Formação académica: Licenciatura em Direito na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Experiência Profissional:

Desde 1 de junho de 2021 Chefe de Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente, em regime de substituição, cujas principais atribuições são a garantia da coordenação das atividades e a qualidade técnica no âmbito da concretização das políticas de recursos humanos e no âmbito do atendimento ao público. Assegurar a articulação e o fornecimento de informação relevante relativa aos recursos humanos do INPI aos organismos oficiais da administração pública e controlar a emissão de declarações para os colaboradores. Assegurar o acompanhamento do contrato com as empresas prestadoras de serviço de outsourcing e elaborar as especificações técnicas necessárias para os procedimentos de aquisição de serviços, no âmbito dos Recursos Humanos.

De 19 de setembro de 2016 a 31 de maio de 2021 Técnica Superior na Direção Geral dos Assuntos Europeus - Ministério dos Negócios Estrangeiros onde acompanhou os Pelouros da área Laboral e Financeira, processos pré-contencioso e contencioso nas áreas da Política Social e Direito do Trabalho, Fiscalidade e União Aduaneira, Auxílios de Estado, Livre Circulação de Capitais e Decisões JAI. Comunicação e tratamento de matérias no âmbito da Transposição de Diretivas - pré-contencioso, contencioso e monotorização do SCOREBOARD. Procedimentos no âmbito do Acesso aos Documentos e procedimentos de retificações e codificações de atos jurídicos da União Europeia e monitorização dos procedimentos de infração.

De 2011 a 2016 como Assistente Técnica no Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhando funções de apoio técnico nas áreas das questões sociais e emprego. No programa «Ano de Portugal no Brasil» desempenhou funções técnica, administrativa e secretariado.

De 2009 a 2011 como Secretária nomeada do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 2008 como Assistente Administrativa Principal em regime de requisição na Direção Regional Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna com funções na área de tesouraria e atendimento ao público.

De 2006 a 2007 como Assistente Administrativa Principal na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros com funções de secretariado.

De 2004 a 2006 como Assistente Administrativa Principal no Colégio de Santa Catarina - Casa Pia de Lisboa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com funções de tesoureira.

De 1991 a 2004 como Assistente Administrativa na Escola E.B. 2/3 Luís de Camões do Ministério da Educação com funções na área de Expediente, pessoal, faltas, processamento de vencimentos e tesouraria.

De 1989 a 1993 como Escriturária-datilógrafa na Direção Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças com funções de secretariado, expediente geral e arquivo.

Formação Profissional mais relevante:

2021 - Formação nos Sistemas Informáticos SGPI - Sistema de Gestão de Propriedade Industrial e SGD - Sistema de Gestão Documental; Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na AP; Formação Profissional de Curso Geral de Propriedade Industrial; Formação Profissional de Nova Lei do Teletrabalho; Formação - Estratégias e Tecnologias.

2020 - Word Avançado e PowerPoint | Tudo sobre Apresentações.

2019 - Tráfico de Seres Humanos; O lado B da Europa - Viagem pelas 28 Capitais Europeias; O Ciberespaço e o Direito Internacional; IGDC - Auditorias Financeiras.

2018 - Excel | Tabelas e Gráficos Dinâmicos.

2016 - Inglês Económico e Jurídico - Ministrado em Língua Inglesa.

2015 - Adesão União e à Convenção Europeia dos Direitos Humanos; Curso «Novo Código de Procedimento Administrativo», de 5 a 16 de outubro de 2015.

2008 - Curso de Dactiloscopia - SEF.

1989 - OTJ - Programa de Ocupação Temporária de Jovens - Ministério das Finanças - 9 meses.

Publicação: Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia - Análise do Processo C-80/17 - Acórdão de 4 setembro de 2018 - Anuário português de direito internacional - Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Instituto Diplomático, 2020.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.