Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de João Miguel Santos Marinho de Amaral

Despacho 6615/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de João Miguel Santos Marinho de Amaral.

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado João Miguel Santos Marinho de Amaral, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, o licenciado João Miguel Santos Marinho de Amaral, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2022.

12 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Nome: João Miguel Santos Marinho de Amaral.

Data de nascimento: 4 de outubro de 1973.

Formação Académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998 e pós-graduado em "Direito Industrial" em 2003, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Auditor interno de qualidade.

Concluiu o "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), em 2021, no ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa.

Percurso Profissional Relevante:

Desde 1 de novembro de 2019, Chefe do Departamento de Marcas e Desenhos ou Modelos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição, cujas principais atribuições são o exame dos pedidos de registo de sinais distintivos do comércio, bem como a análise e execução dos atos de gestão, manutenção e modificação dos respetivos direitos.

De 2 de maio de 2014 a 31 de outubro de 2019, Chefe do Departamento de Relações Externas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de comissão de serviço, tendo como principais atribuições a coordenação da representação institucional externa, a gestão da atividade da Academia de Formação, a comunicação e informação, bem como a gestão de projetos e parcerias nacionais e internacionais.

Entre 1 de fevereiro de 2013 a 1 de maio de 2014, Chefe do Departamento de Relações Externas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição.

Entre 2001 e 2013, desempenhou as funções de jurista, como Técnico Superior, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., tendo integrado os Departamentos de Exame de Marcas, Gestão de Direitos e Oposição e Contencioso, da Direção de Marcas e Patentes.

Participou como delegado Português em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pela Organização Europeia de Patentes (OEP) e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Interveio, como formador certificado e perito em propriedade industrial, em diversas ações, seminários e cursos relacionados com a propriedade industrial.

315322513

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.