Projeto de lista de candidatos excluídos ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira

Aviso 10484/2022

Sumário: Projeto de lista de candidatos excluídos ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira.

Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, notificam-se os interessados que o projeto de lista de candidatos excluídos ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira/categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), publicitado através do Aviso 4012/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39 de 24 de fevereiro de 2022, com publicitação na BEP (OE202202/0861) a 25 de fevereiro, se encontra disponível para consulta na página eletrónica da AT em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Pages/recrutamento-de-pessoal.aspx, 4 - Procedimento concursal para carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.

Nos termos do artigo 121.º e seguintes do novo Código do Procedimento Administrativo os interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, pronunciar-se, por escrito, devendo dirigir as suas alegações à Presidente do Júri do procedimento concursal para Inspetor Tributário e Aduaneiro, utilizando obrigatoriamente o formulário «Exercício do direito de participação de interessados» disponível para este efeito no portal da internet da AT em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Pages/recrutament-de-pessoal.aspx, separador Formulários, o qual depois de preenchido e assinado deverá ser digitalizado e remetido exclusivamente por email para at-concursos@at.gov.pt, até ao último dia do prazo acima referido.

Informam-se ainda os interessados que se encontra igualmente divulgada na página eletrónica da AT a lista provisória de candidatos admitidos.

13 de maio de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho