Designa Carla Maria Caetano Pedro dos Santos adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Despacho 6546/2022

Sumário: Designa Carla Maria Caetano Pedro dos Santos adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a Coronel Jurista Carla Maria Caetano Pedro dos Santos, da Força Aérea Portuguesa.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes Guerreiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Carla Maria Caetano Pedro dos Santos.

Data de nascimento: 3 de maio de 1971.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Business Entrepreneurship, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2006-2007);

Pós-graduação em Ciências Jurídico Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003-2004);

Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (1995-1996);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1989-1994);

Frequência da pós-graduação em Direito da Contratação Pública, pelo Instituto Europeu/Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa (2019-2020).

III - Experiência profissional:

Diretora do Departamento Jurídico da Força Aérea (15 de novembro de 2017 a 14 de abril de 2022);

Subdiretora do Departamento Jurídico da Força Aérea (maio de 2017 a 14 de novembro de 2017);

Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e adjunta jurídica do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (2014-2017);

Adjunta jurídica do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (2011-2014);

Ajudante de Campo do Ministro da Defesa Nacional (2009-2011);

Adjunta, na Repartição de Apoio Técnico-Jurídico do Estado-Maior da Força Aérea (200-2009);

Assessora jurídica, na Assessoria Jurídica da Direção de Pessoal da Força Aérea (1999-2002);

Em novembro de 1998, foi admitida à Academia da Força Aérea, para frequentar o Estágio Técnico-Militar, tendo em seguida ingressado na especialidade de juristas dos quadros permanentes da Força Aérea;

Ao longo da sua carreira militar acumulou as funções de docente, na Academia da Força Aérea, ministrando a disciplina de Legislação Militar; de assessora militar junto do Departamento de Investigação e Ação Penal - Lisboa; e foi co-chairperson do NATO Training Group - Law of Armed Conflict Task Group, eleita pelas Nações participantes, tendo participado na elaboração do STANAG 2597 (Edition 1) - Training in Rules of Engagement e no STANAG 2449 (Edition 3) - Training in the Law of Armed Conflict;

Participou na operação Manatim, e em diversos exercícios conjuntos, na qualidade de jurista, tendo ainda participado no Key-Leader Training, junto do Quartel-General da Kosovo Force, no Kosovo;

Em janeiro de 1997, ingressou na Marinha, como oficial jurista em regime de contrato. Nesse ramo, frequentou a instrução militar na Escola Naval, tendo seguidamente exercido funções de assessora jurídica na Autoridade Marítima Nacional e de adjunta jurídica na Divisão de Pessoal e Organização do Estado-Maior da Armada (1997-1998);

Em novembro de 1996, tornou-se advogada, após frequentar o estágio em advocacia e concluir a prova de agregação à Ordem dos Advogados.

IV - Formação complementar:

Além dos cursos curriculares da carreira militar, em particular o Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, frequentou várias ações de formação, a nível nacional, em matérias de direito administrativo, e no estrangeiro, no âmbito do Direito Internacional Humanitário (Alemanha, Áustria e EUA).

315323575

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.