Designação de Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento

Despacho 6543/2022

Sumário: Designação de Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves, com efeitos a partir de 31 de março de 2022.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de maio de 2022. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves.

Data de nascimento: 27 de novembro de 1989.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

Pós-Graduação em Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

Percurso profissional:

Advogada estagiária da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, r.l (2012 a 2015);

Advogada da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, r.l (2015 a 2018);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (março de 2018 até março de 2019);

Adjunta do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (março de 2019 até setembro de 2020);

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação (setembro de 2020 até março de 2022).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.