Designação no cargo de diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em comissão de serviço, da inspetora tributária e aduaneira Ana de Jesus Lopes Mira Salgado

Despacho 6510/2022

Sumário: Designação no cargo de diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em comissão de serviço, da inspetora tributária e aduaneira Ana de Jesus Lopes Mira Salgado.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor adjunto, da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 35, 2.ª série, de 18 de fevereiro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Ana de Jesus Lopes Mira Salgado, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir o perfil de competências técnicas e comportamentais e a adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Ana de Jesus Lopes Mira Salgado, com efeitos a 01 de abril de 2022.

3 de abril de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana de Jesus Lopes Mira Salgado;

Data de nascimento - 21 de fevereiro de 1958.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), com classificação final de 13 valores - 1995.

3 - Atividade profissional:

Diretora adjunta, em regime de substituição, na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) com competências delegadas e subdelegadas, pelo Diretor da UGC, na área da justiça tributária, no âmbito da supervisão de duas divisões, a Divisão de Gestão de Créditos Tributários e a Divisão de Justiça Tributária - desde junho de 2018;

Chefe de Divisão de Gestão e Assistência Tributária (DGAT), na Unidade dos Grandes Contribuintes - desde janeiro de 2012;

Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF) na Direção de Serviços de Prevenção e Inspeção Tributária (DSPIT) de maio de 2010 a dezembro de 2011;

Coordenador da Equipa da Divisão de Inspeção a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF), de janeiro de 1999 a abril de 2010;

Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira - AT (antes Direção-Geral dos Impostos);

De maio de 1995 a abril de 2010, funções inspetivas na equipa das seguradoras (DSPIT);

De junho de 1994 a abril de 1995 - Programa «Mateus Tax»;

De janeiro de 1992 a maio de 1994, Direção de Serviços de Estudos e Planeamento do Serviço de Administração do IVA;

De fevereiro de 1988 a dezembro 1991, Direção de Serviços do Controlo do IVA;

De dezembro de 1982 a fevereiro 1998, Técnica Oficial de Contas (TOC) na Década - Equipamentos Eletrónicos e Científicos, Lda.;

De 1984 a 1987 - TOC no Dr. Joaquim Chaves - Laboratório de Análises Clínicas, S. A.;

De abril a novembro de 1992 - Shell Portuguesa, S. A.;

De julho de 1981 a janeiro de 1982 - Comolex Móveis, Lda.

4 - Atividade complementar:

Formador na área de seguros, promovida pelo Centro de Formação da AT em 1999;

Integrei em representação da ex. Direção de Serviços de Prevenção e Inspeção Tributária (DSIT) um grupo de trabalho, do qual resultou o aditamento do artigo 79.º-A do CIRC - Novo regime para as carteiras de investimentos das empresas de seguros, em 2001;

Participei, em representação da UGC no âmbito do Programa Fiscalis em Itália, intercâmbio das Unidades de grandes Contribuintes de diversos países - 2013.

5 - Formação profissional:

Frequência de diversos cursos, seminários e congressos na área do comportamento e liderança, contabilidade e fiscalidade, nomeadamente:

Cultura de Inovação - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. - 2021;

Gestão pública (FORGEP) - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. - 2014 a 2017;

A performance individual em tempos de crise - 2020. Centro de Formação da AT;

Cursos de fiscalidade e contabilidade do setor segurador, ministrados pela KMG, pela Ernst Young, desde 1999 até 2011 - Centro de Formação da AT;

Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - ISCAL - 2010;

Participação em várias conferências e seminários na área da fiscalidade e PAJUT - desde 2005 a 2019;

Gestão e sucesso das equipas - desde 2001 - Centro de Formação da AT;

Vários cursos de informática ministrados e certificados pelo STE.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública