Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Despacho 6408/2022

Sumário: Designação dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, nos n.os 2, 4 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, doravante RJG, designo, para o meu Gabinete:

a) Para exercer as funções de chefe de gabinete, Pedro Gabriel Barrias Martins;

b) Para exercer as funções de adjunto, Negesse Dieckmann da Costa Martins Pina;

c) Para exercer as funções de técnica especialista:

i) Inês Maria Cardoso do Carmo, na área da comunicação social;

ii) Maria João Paiva Ruas Baessa Pinto, na área de relações internacionais;

iii) Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas, na área de administração e gestão pública;

d) Para exercer as funções de secretária pessoal:

i) Célia Luísa Carloto Moleiro;

ii) Ana Mafalda Jardim Temes de Oliveira;

e) Para exercer as funções de motorista:

i) Vasco Daniel Monteiro Carvalhosa Rocha;

ii) Manuel Francisco Martins;

iii) Mário Fernando Gomes de Almeida Roque.

2 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do RJG e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo Negesse Dieckmann da Costa Martins Pina como suplente do chefe do Gabinete, para agir no exercício das competências deste nos casos de ausência, falta e impedimento.

3 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, todas as pessoas designadas técnicas especialistas têm um estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

4 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração de Manuel Francisco Martins são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência até ao limite do que aí auferia, sendo a diferença remuneratória para a função do ora designado assegurada, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os Gabinetes.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, as designações do presente despacho produzem efeitos a 30 de março de 2022 para todas as pessoas designadas, exceto para Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas, que produz efeitos a 1 de maio de 2022.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.

7 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira.

Notas curriculares

Nome: Pedro Gabriel Barrias Martins.

Habilitações académicas: desde 2014 - estudante de doutoramento em Políticas Públicas - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; 2010-2012 - mestrado em Administração Pública - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; 2010-2011 - curso de pós-graduação em Regulação Pública e Direito da Concorrência - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2009 - curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2000-2008 - licenciatura em Direito (Pré-Bolonha) - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Experiência profissional: de 16 de outubro de 2018 a 30 de março de 2022 desempenhou as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos XXI e XXII Governos Constitucionais; de 1 de dezembro de 2015 a 16 de outubro de 2018 desempenhou as funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2014-11/2015: consultor externo da Fundação das Universidades Portuguesas; 02/2015-11/2015: consultor externo do Gabinete de Estudos da Federação Académica do Porto; 10/2013-2/2014: prestação de serviços de consultoria na Associação de Universidades de Língua Portuguesa; 09/2011-8/2014: assessor do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; 11/2009-06/2011: assessor do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional; 01/2009-10/2009: assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas do XVII Governo Constitucional.

Atividades complementares: exercício de diversas funções de representação estudantil, presidente da Federação Académica do Porto; membro do Conselho Municipal da Educação e do Conselho Municipal da Juventude da Câmara Municipal do Porto; membro do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas.

Publicações: Barrias, Pedro (2013), A Nova Gestão Pública e as Universidades Fundacionais, Media XXI, Lisboa; Barrias, Pedro (2015), «A Ação Social no Ensino Superior (1974-2014)», in 40 Anos de Políticas de Ciência e Ensino Superior em Portugal, Maria de Lurdes Rodrigues e Manuel Heitor (org.), Almedina, Coimbra.

Nome: Negesse Dieckmann da Costa Martins Pina.

Habilitações mais relevantes: licenciatura em Economia - Universidade de Aveiro (2011).

Experiência profissional mais relevante: 09/2020-03/2022 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 12/2018-01/2020 - administrador, CRESCENS Group (grupo empresarial angolano nos ramos de Tratamento de Resíduos, Consultoria e Procurement para a indústria petrolífera); 04/2015-08/2019 - export business manager para continente africano, CH Business Consulting; 08/2012-03/2015 - técnico de emprego, educação e assuntos sociais, Conselho Nacional de Juventude; 1999-2000 - assistente do Primeiro-Ministro de São Tomé e Príncipe.

Atividades complementares mais relevantes: membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior, em representação dos estudantes do ensino superior universitário público; presidente-adjunto do Conselho Pedagógico da Universidade de Aveiro; presidente de direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro; membro do conselho administrativo da Universidade de Aveiro; presidente do Student Wing of the European Consortium of Innovative Universities; membro do Senado da Universidade de Aveiro; presidente da Comissão Executiva do Fórum de Estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa em Portugal.

Nome: Inês Maria Cardoso do Carmo.

Habilitações mais relevantes: frequência do mestrado em Jornalismo - Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa; formação em Sales Manager pelo Holmes Place Training Academy; licenciatura em Ciências da Comunicação, vertente de Jornalismo - Universidade Independente.

Experiência profissional mais relevante: 10/2019-03/2022 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 12/2015-10/2018 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 01/2012-10/2015 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional; 09/2011-12/2011 - funções de assessoria técnica no Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência; 02/2009-05/2009 - jornalista (estágio curricular) na TSF - Rádio Notícias, Produções e Publicidade, S. A.; 02/2008-04/2009 - consultora comercial na empresa MDS Corretor de Seguros; 01/2005-08/2011 - técnica operacional e apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Nome: Maria João Paiva Ruas Baessa Pinto.

Categoria e carreira: técnica superior da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.

Habilitações mais relevantes: doutoramento em Estudos Africanos - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2016); mestrado em Estudos Africanos, área de especialização em Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão - ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2002); licenciatura em Relações Internacionais - Universidade Lusíada (1996).

Experiência profissional mais relevante: 2019-2022 - técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional, para os assuntos internacionais e interinstitucionais da área governativa da Ciência e Ensino Superior; 2010-2019 - técnica superior na Fundação para Ciência e a Tecnologia, I. P., Departamento de Relações Internacionais e Departamento de Formação Avançada; 2007-2008 - colaboradora do Programa Mediterrâneo, Europa e África, Educação Global e Juventude no Centro Norte-Sul do Conselho da Europa; 2007 - consultora da ACEP - Associação para a Cooperação entre os Povos, Comissão Europeia em Portugal; 2006 - mediadora sociocultural na Escola Agrupamento Olaias; 1999-2005 - colaboradora no Instituto Camões, na Direção de Serviços de Ação Cultural Externa, nos setores de África, Médio-Oriente, Ásia e Austrália; 1997-1998 - assistente da Direção de Programação para os espetáculos de Teatro, Dança e Artes Circenses da EXPO' 98 - Exposição Mundial de Lisboa; 1997 - estágio de investigação no Centro Norte-Sul do Conselho da Europa.

Nome: Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas.

Categoria e carreira: técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Habilitações académicas e formação complementar: licenciatura em Assessoria de Direção, Instituto Superior de Línguas e Administração (1996/2000); Diploma E.B.A. (European Business Assistant), European Schools for Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1999/2000); Diploma E.S.A. (European Secretary), European Schools for Higher Education in Administration and Management, Seat Vienna/Instituto Superior de Línguas e Administração (1998/1999); pós-graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos, Instituto Superior de Línguas e Administração (2004/2005); diversos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente no âmbito do Protocolo, do Direito, da Gestão e Administração, do Desenvolvimento Comportamental e da Informática.

Experiência profissional: técnica superior, desde 22 de novembro de 2000 até à presente data, na: Secretaria-Geral da Educação e Ciência, XXI e XXII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, XIX e XX Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, XVII e XVIII Governos Constitucionais; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, XVI Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, XV Governo Constitucional; Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, XIV Governo Constitucional.

Ao longo do período acima referido, exerceu diversas funções, das quais se destacam: subcoordenadora do Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida da área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, constituída no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP) (maio de 2017 a abril de 2022); dinamizadora das atividades e iniciativas do Teatro Thalia relacionadas com a área da Ciência, da Educação e da Cultura (fevereiro de 2016 a maio de 2017); secretária da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes lesados pelos danos comprovadamente causados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações, no âmbito da bolsa de contratação de escola para o ano letivo de 2014-2015 (2014 a 2015); colaboradora para o protocolo, comunicação e relações públicas (2000 a 2022); assessora de direção do secretário-geral (2000 a 2022).

Nome: Célia Luísa Carloto Moleiro.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade, na área de Saúde.

Experiência profissional mais relevante: 10/2019-03/2022 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2015-10/2018 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 10/2015-11/2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência do XX Governo Constitucional; 06/2011-10/2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional; 2005-2011 - apoio administrativo e secretariado do Gabinete de Imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dos XVII e XVIII Governos Constitucionais; 2004-2005 - apoio administrativo e secretariado do Gabinete de Imprensa do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior do XVI Governo Constitucional; 2002-2004 - telefonista, apoio administrativo e secretariado do Gabinete de Imprensa do Ministério da Ciência e Ensino Superior do XV Governo Constitucional; 2002 - telefonista do Ministério da Ciência e Tecnologia do XIV Governo Constitucional.

Nome: Ana Mafalda Jardim Temes de Oliveira.

Habilitações académicas: curso técnico-profissional de Turismo; cursos de Inglês e Francês.

Carreira profissional e cargos desempenhados: 10/2019-03/2022 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 04/2016-10/2018 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2012-03/2016 - exerceu funções de apoio ao nível de secretariado e organização de congressos no Centro República - Centro de Documentação e Estudos sobre a História da I República e do Republicanismo, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; até 2012 - exercício de funções como secretária em diversas empresas, prestando apoio à direção na organização e preparação de cerimónias públicas, assegurando as relações públicas.

Nome: Vasco Daniel Monteiro Carvalhosa Rocha.

Categoria e carreira: assistente operacional do mapa de pessoal do Município de Peso da Régua.

Experiência profissional mais relevante: 12/2019-03/2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no XXII Governo Constitucional; 09/2006-11/2019 - motorista de transporte coletivo de crianças no Município de Peso da Régua; 03/2004-10/2005 - motorista do Gabinete de Apoio à Presidência-Vereadores no Município de Peso da Régua.

Nome: Manuel Francisco Martins.

Categoria e carreira: assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Experiência profissional mais relevante: 10/2019-03/2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2015-10/2018 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 2009-2015 - motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Educação e da Ciência.

Nome: Mário Fernando Gomes de Almeida Roque.

Experiência profissional mais relevante: 10/2019-03/2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 11/2015-10/2019 - motorista no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 2002-2015 (exercício ininterrupto) - apoio administrativo e motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Educação e da Ciência.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.