Designa Horácio Alves Machado para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Despacho 6341/2022

Sumário: Designa Horácio Alves Machado para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, da carreira e categoria de assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Horácio Alves Machado, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações académicas: 9.º Ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades na Escola Secundária Marquês de Pombal; Formação profissional no âmbito das técnicas de condução, tendo frequentado a Ação de Formação de Técnicas de Condução, lecionada pela Polícia de Segurança Pública, Corpo de Segurança Pessoal; Curso de Inglês Básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (nov 2019 a mar 2022); Motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia (out 2018 a out 2019); Motorista no Gabinete do Ministro Adjunto (out 2017 a out 2018); Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mar 2017 a out 2017); Motorista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (nov 2015 a mar 2017); Motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (set 2014 a nov 2015); Motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (jun 2011 a set 2014); Motorista do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2009 a jun 2011); Motorista da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2005 a 2009); Motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2004 a 2005); Motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública do quadro de pessoal do Ministério das Finanças (jun 2003 a nov 2004); Motorista pessoal da Comissária da Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência (1999 a 2003); Motorista do Parque Natural Sintra Cascais, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (1995); Motosserrista de limpeza e conservação de matas no Parque da Pena e Monserrate (1982 a 1994).

O exercício das suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade mereceram reconhecimento por meio de três públicos louvores publicados no Diário da República por meio de despachos do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Louvor 516/2022), Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Louvor 515/2014) e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Louvor 396/2011).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.