Designa João Carlos Bezerra da Silva para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Despacho 6335/2022

Sumário: Designa João Carlos Bezerra da Silva para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado João Carlos Bezerra da Silva, primeiro-secretário de Embaixada, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, com efeitos a 1 de abril de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

ANEXO

Nota curricular

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Concluiu o Curso de MBA - Master in Business Administration pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa. É pós-graduado em Justiça Europeia dos Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também pós-graduado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Iniciou a atividade profissional na área da advocacia. Foi assessor de deputado ao Parlamento Europeu. É diplomata, após admissão no Concurso Externo de Ingresso na Carreira Diplomática (2010), tendo exercido funções na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (2010-2012), na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2012-2015). Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (2015-2017) e chefe de missão adjunto na Embaixada e Missão Permanente de Portugal às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Viena (2017-2022).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):