Designa Rebeca Porto Martins técnica especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Despacho 6299/2022

Sumário: Designa Rebeca Porto Martins técnica especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista para exercer funções no meu Gabinete a mestre Rebeca Porto Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomeadamente no apoio ao gabinete de imprensa.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rebeca Porto Martins;

Data de nascimento: 11 de maio de 1989, Horta - Faial.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (de setembro de 2007 a junho de 2010);

Mestrado em Guerra de Informação pela Academia Militar, Lisboa (de outubro de 2011 a março de 2014).

Percurso profissional:

Estagiária no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa (de janeiro a junho de 2011);

Estagiária na Junta de Freguesia de Quarteira (de maio de 2014 a maio de 2015);

Estagiária na Câmara Municipal de Loulé (de agosto de 2015 e até janeiro de 2016);

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (de janeiro de 2016 e até fevereiro de 2019);

Secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (de fevereiro e até outubro de 2019);

Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (de outubro de 2019 e até à presente data).

315309708

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.