Designa a licenciada Sara Maria Murta Ribeiro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Despacho 6285/2022

Sumário: Designa a licenciada Sara Maria Murta Ribeiro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 8451, de 29 de março de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação:

1 - Designo a licenciada Sara Maria Murta Ribeiro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2012, de 30 de março, na sua redação atual, que aprovou o diploma orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

3 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota Curricular

Sara Maria Murta Ribeiro nasceu em 29/04/1969.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, 1992.

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo ISEG, 2003.

Pós-graduação em Gestão de Projetos pelo ISEG, 2013.

Pós-graduação em Prospetiva, Estratégia e Inovação pelo ISEG, 2014.

Especialização em Gestão do Património Imobiliário Público, INA, 2015.

Programa de Alta Direção de Empresas - PADE pela AESE, 2019.

Programa de Formação para Alta Direção - Instituto Formação Bancária, 2019.

Experiência profissional:

De 20 de janeiro 2020 até à presente data, exerceu funções de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em regime de substituição.

De agosto 2019 até janeiro 2020, foi Administradora Executiva da SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, IFIC, S. A., com os pelouros das áreas financeira, organização e logística, recursos humanos e sistemas de informação.

De janeiro 2017 a julho 2019 - Administradora Executiva da Transtejo, Transportes Tejo, S. A., com os pelouros de gestão financeira, gestão comercial, contratação pública e tecnologias de informação.

De janeiro 2017 a julho 2019, Administradora Executiva da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., com os pelouros de gestão financeira, gestão comercial, contratação pública e tecnologias de informação.

De setembro 2016 a dezembro 2016 - membro do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em representação do Ministério das Finanças.

De janeiro 2016 a dezembro 2016, adjunto do Secretário de Estado do Orçamento. De julho 2014 a dezembro 2015, técnico superior área da contratação pública da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De dezembro 2013 a junho 2014, técnico superior área da contratação pública da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

De fevereiro 2012 a novembro 2012, técnico superior área jurídica do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De abril 2010 a fevereiro 2012, Diretora do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De junho 2007 a abril 2010, Diretora do Departamento Central de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De janeiro 2001 a maio 2007, Diretora de Serviços Administrativos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De outubro 1997 a dezembro 2000, consultora jurídica do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De 1992 a dezembro 2000, advogada.

315303957

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-03-30 - Decreto-Lei 84/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.