Designa Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Despacho 6257/2022

Sumário: Designa Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes Guerreiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais: Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, nascida em 1971.

II - Habilitações literárias: licenciada em Serviço Social (Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra), possuindo o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).

III - Experiência profissional:

2020-2022: chefe do Gabinete da Secretária para a Cidadania e a Igualdade;

2016-2020: vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., responsável pelas áreas de desenvolvimento social, de arquitetura e engenharia, de fiscalização e de planeamento e estratégia no que respeita aos processos de equipamentos e respostas sociais e ao Fundo de Socorro Social, bem como de programas nacionais e comunitários de investimento como o PARES, e de proteção e desenvolvimento social como o PROCOOP, o POAPMC, os CLDS, ADAPTAR SOCIAL +, entre outros;

Integrou o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, a Comissão Nacional de Cooperação, o Conselho de Gestão do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário, o Conselho Institucional da Santa Casa Misericórdia de Lisboa, o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, o Conselho Consultivo para as Migrações do Alto Comissariado para as Migrações, o Conselho Consultivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde;

Representou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, na Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, na Comissão de Aconselhamento da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, no Conselho Nacional da Proteção Civil e na Subcomissão para Acompanhamento da Situação Epidemiológica COVID-19, no Conselho Nacional de Saúde Mental;

2016 (janeiro a maio): técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social do XXI Governo Constitucional, na área da ação social, cooperação e RNCCI, e representando o Ministério na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool e na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma de Saúde Mental;

2012-2016: no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências integrou diversos grupos de trabalho responsáveis pela definição da Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, de linhas de orientação técnicas e normativas para a intervenção em CAD e, ainda, a Comissão de Redação do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e dos Relatórios Anuais 2013 e 2014 sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências. Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa de Troca de Seringas e de Comissões de Seleção, enquanto presidente e vogal, no âmbito do Programa Operacional de Respostas Integradas;

2007-2012: no Instituto da Segurança Social, I. P., foi chefe de setor de Apoio à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com responsabilidade na representação da segurança social na Unidade de Missão para a RNCCI e na Equipa de Projeto para os CCI de Saúde Mental, desempenhando funções no âmbito do planeamento estratégico e avaliação da Rede, da operacionalização das equipas coordenadoras, do Modelo de Financiamento Direto às Famílias, do Regime de Condição de Recursos e do Piloto de Orçamentação por Programas - OE 2009-2010, assim como da reengenharia de processo do Projeto SCOREPOAP para a área de negócio FDF/RNCCI. Participou nos ciclos de revisão e avaliação do Plano de Ação de Madrid para o Envelhecimento das Nações Unidas e na elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão - 2008-2010. Assumiu ainda as demais áreas de competência da Unidade de Promoção de Autonomia do Departamento de Desenvolvimento Social (2011-2012), com relevo para o envelhecimento, dependência e deficiência;

2001-2006: no Instituto Português da Droga e Toxicodependência/Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P., participou nos Concursos Nacionais de Criação e Financiamento de Equipas de Rua e na implementação da Rede de Intervenção de Redução de Riscos e Minimização de Danos e do Regime de Incentivos à Reinserção - PIDDAC. Representante do Ponto Focal Português em Grupos de Peritos no âmbito do Programa de Trabalho do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência;

2000-2001: exerceu ainda funções de assistente social e de coordenação de projetos e de respostas sociais na área da toxicodependência e VIH/Sida na Cáritas Diocesana de Coimbra;

1998-1999: estagiária de Serviço Social Territorial no Centri Sociali Quartieri 4 di Comune di Firenze, ao abrigo do Programa Sócrates-Erasmus na Università degli Studi di Firenze, Itália.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.