Designa Ana Paula Moura de Oliveira adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Despacho 6253/2022

Sumário: Designa Ana Paula Moura de Oliveira adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes Guerreiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Moura de Oliveira;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 2 de outubro de 1962.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Educação para a Paz Global Sustentável, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2019;

Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo, pela Universidade Nova de Lisboa, 2007;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa, 1997;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.

III - Experiência profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo Constitucional (fevereiro de 2021 a março de 2022);

Coordenação dos grupos de trabalho responsáveis pelo planeamento das chegadas e acolhimento de cidadãos afegãos e ucranianos em Portugal, ao abrigo da emergência humanitária;

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, no XXII Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Humanitária Internacional, e Relações Internacionais (outubro de 2019 a janeiro de 2021);

Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área da Integração e das Migrações;

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional e Combate à Discriminação (outubro de 2017 a outubro de 2019);

Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área das Migrações;

Conselheira da Comissão para a Igualdade e contra a discriminação Racial (CICDR), enquanto representante designada pelo membro do Governo responsável pela área da Cidadania e da Igualdade;

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do departamento governamental do Ministro-Adjunto, no XXI Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Migrações, Proteção Internacional, Comunidades Ciganas e Combate à Discriminação (dezembro de 2015 a outubro de 2017);

Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), responsável pela 1.ª edição de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes e criação de ferramentas de apoio à sua conceção e implementação a nível municipal;

Coordenadora da Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII), no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), considerada boa prática, em 2012, pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e pela Academia (2008-2013);

Colaboradora do Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural no âmbito do Programa Português para Todos, (2008);

Consultora da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), responsável pela coordenação operacional do Projeto EQUAL Migrações e Desenvolvimento, em cujo âmbito foram criados os Pactos Territoriais para o Diálogo Intercultural, considerados boa prática autárquica pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes, da Fundação Calouste Gulbenkian (2002-2008);

Técnica de formação do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, no âmbito do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (1999-2001);

Coordenadora da Área de Transferência e Valorização do Conhecimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Inovação, no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1993-1999);

Coordenadora do Setor de Candidaturas do Programa 2 de Formação Profissional do PEDIP - Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, no Centro de Gestão e Engenharia da Formação (CEGEF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, INETI - (1993-1995);

Coordenadora do Núcleo de Avaliação Jurídico-Formal de candidaturas ao Programa 2 do PEDIP, no Centro de Formação Profissional (CFP) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), em cujo âmbito elaborou publicação relativa ao Sistema de Procedimentos (1988-1992);

Responsável pelas relações jurídicas com a comunidade internacional e pela coordenação da formação profissional interna no CFP do LNETI (1988).

IV - Formação complementar:

Curso Avançado em Gestão Pública, pelo Instituto Universitário de Lisboa, 2020;

Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género - CIEG, ISCSP, 2018;

Seminário de especialização sobre Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento: Perspetivas Nacionais e Internacionais, pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE, 2017;

International Visitor Leadership Program (IVLP) - Refugee Resettlement and Integration, EUA, 2016;

Curso Breve sobre Direito dos Refugiados e da Proteção Internacional na UE, pela Universidade Nova de Lisboa, 2016;

Training Session on the Intercultural Cities Index of the Council of Europe, Bakbasel, 2013;

Formation des Acteurs du Service Public de l'Emploi - Fonds d'Action et de Soutien pour l'Integration et la Lutte contre les Discriminations, Paris, 2004;

Programa Avançado de Recursos Humanos - PARH, pela Universidade Católica Portuguesa, 1999;

Estágio na Delft University of Technology - Projeto Leonardo da Vinci Exchanges for CEE Quality, 1996;

Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa (1987-1989).

315323112

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.