Designa a licenciada Inês Maria Bento de Aguiar Branco para exercer o cargo de técnica especialista do Gabinete

Despacho 6180/2022

Sumário: Designa a licenciada Inês Maria Bento de Aguiar Branco para exercer o cargo de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer o cargo de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Inês Maria Bento de Aguiar Branco, com efeitos a partir de 30 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

Nota curricular

Inês Maria Bento de Aguiar Branco, nascida a 13 de maio de 1990.

Formação académica e profissional:

2008-2012: Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa do Porto;

2012-2013: Mestrado em Direito Internacional Público, pela Universidade de Londres;

2014 e 2016: Academia de verão de Direito Internacional do Mar, pela Fundação Internacional do Direito do Mar, no Tribunal Internacional do Mar, em Hamburgo;

2016: Curso UNITAR em Direito Internacional Ambiental.

Experiência profissional:

2021-2022: Técnica Especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas do XXII Governo Constitucional;

2019-2020: Analista de Políticas do Oceano, no Secretariado do Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano, parte do World Resources Institute, em Londres;

2017-2019: Técnica Especialista do Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional;

2016-2017: Investigadora Nippon no Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo;

2015: Estagiária nas Nações Unidas, Direção-Geral dos Assuntos dos Oceanos e Direito do Mar, em Nova Iorque;

2015-2016: Técnica Especialista do Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional;

2014-2015: Colaboradora do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo Constitucional;

2014: Técnica Superior da Universidade do Porto para auxílio na criação do centro de competências «OCEANUS Marine Research and Innovation»;

2013: Estagiária na Organização Marítima Internacional, em Londres;

2013-2014: Estagiária da Comissão Europeia, no Serviço Europeu de Ação Externa, em Bruxelas.

315302328

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):