Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do licenciado João Vasco Graça Morgado de Melo

Despacho 6159/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do licenciado João Vasco Graça Morgado de Melo.

Considerando que o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular, a seu pedido.

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos até à nomeação de novo titular do cargo de coordenador.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Considerando que a pessoa a designar em regime de substituição se encontra designada em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 2878/2020, de 20 de fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020, para o exercício de funções de consultor de segundo nível da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sendo necessário proceder à sua exoneração.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 18.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - A exoneração do licenciado João Vasco Graça Morgado de Melo do cargo de consultor de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

2 - A designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do licenciado João Vasco Graça Morgado de Melo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.

3 - O disposto nos números anteriores produz efeitos a 2 de maio de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República.

10 de maio de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Nota curricular

João Vasco Graça Morgado de Melo, nascido a 6 de setembro de 1979.

Desde janeiro de 2020, exerce funções de funções de consultor de segundo nível da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Entre outubro de 2018 e dezembro de 2019, exerceu funções de diretor administrativo e financeiro no Oney Bank, sociedade financeira especializada em crédito ao consumo.

Entre setembro de 2017 e setembro de 2018, participou em diversos projetos de consultoria financeira e colaborou em parceria com um fundo de inovação e desenvolvimento.

Entre junho de 2014 e julho de 2017, exerceu funções de diretor financeiro na Gascan, empresa detida por um fundo da Explorer Investments, sociedade gestora de private equity.

Entre março de 2011 e junho de 2014, foi subdiretor do Departamento de Controlo de Gestão da Ascendi Group, SGPS (Holding), onde foi responsável pela coordenação do reporting das concessionárias rodoviárias, elaboração e consolidação do orçamento anual, e participou em diversas análises para a administração, nomeadamente de avaliação de ativos, fusões e aquisições ou análises de sensibilidade das Parcerias Público-Privadas.

Entre setembro de 2006 e fevereiro de 2011, foi manager na PwC (PricewaterhouseCoopers), no Departamento de Transaction Services/M&A, tendo liderado diversos projetos de transações de empresas, com enfoque em trabalhos de due diligence financeiro, tanto na ótica de venda como de compra de empresas de diversos setores de atividade. Entre setembro de 2002 e agosto de 2006, colaborou na PwC no Departamento de Auditoria.

Licenciado em Gestão pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2002. Executive Leadership and Management Program, pela Católica-lisbon School of Business and Economics da Universidade Católica Portuguesa, em 2008.

Corporate Credit Risk Analysis pela IFF - International Faculty of Finance (Londres), em 2013.

315316269

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-23 - Decreto-Lei 111/2012 - Ministério das Finanças

  Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):