Designa Luís Carlos Guimarães de Carvalho como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho 6129/2022

Sumário: Designa Luís Carlos Guimarães de Carvalho como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho.

2 - O designado fica autorizado a substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas faltas e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Luís Carlos Guimarães de Carvalho.

Data e local de nascimento: nascido em Lisboa em 5 de agosto de 1965.

Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1992);

Pós-graduado em Direito Europeu (menção económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);

Diplomado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);

Pós-graduado em Direito Europeu (menção jurídica) pela Universidade Católica Portuguesa (1994);

Assistente nas cadeiras de Finanças Públicas e Direito da Economia no curso de licenciatura em Direito na Universidade Internacional (1992 a 2004).

Percurso profissional:

Chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2019 a 2022);

Adjunto do Ministro da Administração Interna (2017 a 2019);

Diretor executivo da Reitoria da Universidade de Lisboa (2013 a 2017);

Chefe de gabinete do reitor da Universidade de Lisboa (2011 a 2013);

Chefe de gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2010 a 2011);

Adjunto do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2009 a 2010);

Chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (2005 a 2009);

Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2002 a 2005);

Adjunto do Ministro da Presidência e das Finanças (2000 a 2002);

Adjunto do Ministro da Educação (1999 a 2000);

Adjunto do Secretário de Estado da Administração Educativa (1995 a 1999);

Advogado (com a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa pelo exercício de funções públicas);

Jurisconsulto de empresas e da Direção-Geral do Turismo.

Outras funções:

Presidente da Assembleia de Freguesia de Alfragide (em funções);

Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Judo (2017 a 2020);

Membro da Assembleia Municipal de Óbidos (2005 a 2013).

315271005

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.