Designa Rui Manuel Garcia dos Santos como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Despacho 6031/2022

Sumário: Designa Rui Manuel Garcia dos Santos como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções no âmbito do acompanhamento e execução das intervenções, no domínio do Programa de Recuperação e Resiliência, o licenciado Rui Manuel Garcia dos Santos, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 26 de abril de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Rui Manuel Garcia dos Santos.

Data de nascimento: 7 de agosto de 1966.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Avaliação Imobiliária pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006);

Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006).

Percurso profissional:

Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, a exercer funções de assessoria técnica especializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima», com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos - outubro de 2019/julho de 2021;

Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, a exercer funções de assessoria técnica especializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima», com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos - janeiro de 2019/outubro de 2019;

Coordenador da equipa de Obras, Manutenção e Logística da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, com a responsabilidade no âmbito de expansão da rede de atendimento presencial (Lojas e Espaços de Cidadão) - 2012/2018;

Técnico na Unidade de Desenvolvimento de Obras e Manutenção da AMA - 2010/2012;

Profissional liberal - participação em vários projetos como arquiteto - 2009/2010;

Perito avaliador na Qualitas - Sociedade de Avaliações Técnicas, Lda.;

Grupo Valtecnic - 2003/2009;

Técnico na empresa Lisconcebe - Consultadoria de Projetos, S. A. - 1994/2009;

Técnico na empresa ASEP - Associação de Engenheiros Projetistas, Lda. - 1991/1994;

Técnico na empresa PINMON - Projeto.

315286453

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):