Regulariza a atribuição do Estandarte Nacional às Forças Nacionais Destacadas

Portaria 513/2022

Sumário: Regulariza a atribuição do Estandarte Nacional às Forças Nacionais Destacadas.

A atribuição de Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas é regulada pelo Decreto-Lei 46/92, de 4 de abril.

Nos termos da alínea c) do artigo 1.º deste decreto-lei, os comandos constituídos para fins operacionais, designadamente no contexto de compromissos internacionais, têm direito ao Estandarte Nacional.

A atribuição do Estandarte Nacional faz-se por portaria da Ministra da Defesa Nacional, mediante proposta do Conselho de Chefes de Estado-Maior nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 46/92, de 4 de abril.

Em 2018, a Marinha aprontou uma Força de Fuzileiros no âmbito das Forças Nacionais Destacadas (FND). Concomitantemente, os seus Destacamentos de Mergulhadores Sapadores têm sido reiteradamente empenhados desde 2014 no quadro das FND, quer em unidades navais em missões nacionais, como em forças navais ou operações da North Atlantic Treaty Organization (NATO), além de outras missões e teatros de operações.

Também o Exército, desde maio de 1993, aprontou FND para teatros de operações, as quais tiveram à sua guarda o Estandarte Nacional. Contudo, dessas unidades aprontadas apenas foi formalizada a atribuição de Estandarte Nacional a três: Agrupamento ALFA/ Stabilisation Force (Agr ALFA/SFOR), através da Portaria 29/2000, de 21 de dezembro; Agr CHARLIE/ Kosovo Force (Agr CHARLIE/ KFOR), através da Portaria 28/2000, de 21 de dezembro, e Agr DELTA/KFOR, através da Portaria 988/2000, de 30 de junho.

A Força Aérea tem participado com FND, em diversos teatros de operações no estrangeiro, no cumprimento de missões militares internacionais necessárias para assegurar os compromissos internacionais do Estado de âmbito militar, incluindo missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faz parte. Essas Forças, constituídas para fins operacionais, tiverem à sua guarda o Estandarte Nacional durante a respetiva participação nas missões militares.

A presente portaria formaliza a atribuição do Estandarte Nacional às FND, em falta, proposta à Ministra da Defesa Nacional pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 46/92, de 4 de abril, manda o Governo, pela Ministra da Defesa Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º

Atribuição do Estandarte Nacional

É atribuído o Estandarte Nacional às FND, as quais foram projetadas nos seguintes países e datas indicadas:

1 - Lituânia, no âmbito das Medidas de Tranquilização (Assurance Measures) da NATO:

a) Força de Fuzileiros, de 15 de maio de 2018 a 15 de setembro de 2018;

b) Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 1, de 1 de julho de 2019 a 14 de dezembro de 2019; e de 1 de junho de 2021 a 5 de setembro de 2021;

c) Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 3, de 1 de julho de 2019 a 1 de outubro de 2019.

2 - No âmbito da NATO, na Standing NATO Mine Countermesures Group 1 (SNMCMG1):

a) Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 1, de 20 de fevereiro de 2018 a 20 de abril de 2018; de 19 de abril a 20 de junho de 2018; de 25 de julho de 2019 a 29 de setembro de 2019; de 19 de setembro de 2019 a 19 de outubro de 2019; e de 14 de novembro a 14 de dezembro de 2019;

b) Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 3, de 20 de fevereiro de 2018 a 20 de abril de 2018; de 19 de abril a 20 de junho de 2018; de 25 de julho de 2019 a 29 de setembro de 2019; de 19 de setembro de 2019 a 19 de outubro de 2019; de 14 de novembro de 2019 a 14 de dezembro de 2019; e de 10 de julho de 2021 a 27 de outubro de 2021.

3 - No âmbito da NATO, na Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1):

Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 2, de 1 de junho de 2015 a 20 de dezembro de 2015; de 25 de julho de 2016 a 25 de novembro de 2016; de 31 de julho de 2017 a 7 de dezembro de 2017; de 27 de agosto de 2018 a 1 de dezembro de 2018; de 29 de junho de 2019 a 15 de dezembro de 2019; e de 12 de agosto de 2021 a 17 de dezembro de 2021.

4 - No âmbito da NATO, na Operação Sea Guardian:

Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 2, de 5 de março de 2022 a 28 de março de 2022.

5 - No âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX):

Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 2, de 29 de julho de 2014 a 31 de agosto de 2014; de 27 de outubro de 2014 a 5 de dezembro de 2014; de 28 de julho de 2015 a 2 de setembro de 2015; de 28 de outubro de 2016 a 5 de dezembro de 2016; de 27 de novembro de 2016 a 30 de janeiro de 2017; de 26 de março de 2018 a 5 de junho de 2018; de 15 de julho de 2018 a 24 de setembro de 2018; de 17 de agosto de 2018 a 22 de outubro de 2018; de 30 de julho de 2019 a 2 de setembro de 2019; de 16 de setembro de 2019 a 4 de dezembro de 2019; de 20 de março de 2020 a 20 de maio de 2020; de 27 de janeiro de 2021 a 2 de março de 2021; de 11 de agosto de 2021 a 13 de setembro de 2021.

6 - No âmbito da Iniciativa Mar Aberto:

Destacamento de Mergulhadores Sapadores n.º 2, de 28 de novembro de 2014 a 14 de dezembro de 2014; de 5 de maio de 2015 a 1 de julho de 2015; de 26 de setembro de 2016 a 23 de dezembro de 2016; de 20 de fevereiro de 2017 a 14 de maio de 2017; de 1 de outubro de 2017 a 22 de dezembro de 2017; de 3 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2018; de 11 de maio de 2018 a 22 de maio de 2018; de 20 de agosto de 2018 a 29 de outubro de 2018; de 21 de janeiro de 2019 a 12 de abril de 2019; de 7 de outubro de 2019 a 15 de dezembro de 2019; de 31 de outubro de 2020 a 23 de novembro de 2020; de 1 de março de 2021 a 30 de maio de 2021; e de 18 de outubro de 2021 a 15 de janeiro de 2022.

7 - Moçambique, no âmbito da United Nations Operation In Mozambique (ONUMOZ):

Batalhão de Transmissões n.º 4 (BTm 4), de 4 de maio de 1993 a 22 de dezembro de 1994.

8 - Angola:

a) No âmbito da United Nations Angola Verification Mission (UNAVEM):

i) Companhia de Transmissões n.º 5 (CTm), de 26 de maio de 1995 a 1 de julho de 1997;

ii) Companhia Logística n.º 6 (CLog 6), de 28 de julho de 1995 a 30 de junho de 1997;

b) No âmbito da United Nations Observer Mission in Angola (MONUA):

i) CTm 5, de 1 de junho de 1997 a 28 de outubro de 1998;

ii) CLog 6, de 30 de junho de 1997 a 27 de julho de 1998;

9 - Bósnia:

a) No âmbito da Implementation Force (IFOR):

i) 2.º Batalhão Infantaria Aéreo Transportado (BIAT), de 16 de janeiro de 1996 a 12 de agosto de 1996;

ii) 3.º BIAT, de 12 de agosto de 1996 a 10 de fevereiro de 1997;

b) No âmbito da Stabilisation Force (SFOR):

i) 1.º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec), de 10 de fevereiro de 1997 a 30 de julho de 1997;

ii) 2.º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMoto), de 30 de julho de 1997 a 14 de janeiro de 1998;

iii) 1.º BIAT, de 14 de janeiro de 1998 a 15 de julho de 1998;

iv) 1.º BIMec, de 12 de janeiro de 1999 a 10 de julho de 1999;

v) 2.º BIPara, de 10 de julho de 1999 a 31 de janeiro de 2000;

vi) Agrupamento Conjunto ALFA, de 31 janeiro de 2000 a 29 de julho de 2000;

vii) 2.º BIMec, de 29 de julho de 2000 a 28 de janeiro de 2001;

viii) Agr ECHO, de 28 de janeiro de 2001 a 29 de julho de 2001;

ix) 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (BIPara), de 29 de julho de 2001 a 29 de janeiro de 2002;

x) 2.º BIMec, de 29 de janeiro de 2002 a 29 de julho de 2002;

xi) 2.º Batalhão de Infantaria (BI), de 29 de julho de 2002 a 30 de janeiro de 2003;

xii) 1.º BIPara, de 30 de janeiro de 2003 a 30 de julho de 2003;

xiii) Agr GOLF, de 30 de julho de 2003 a 24 de janeiro de 2004;

xiv) 3.º BIPara, de 24 de janeiro de 2004 a 23 de julho de 2004;

c) No âmbito da European Force Althea (EUFOR ALTHEA):

i) 2.º BIMec, de 23 de julho de 2004 a 12 de janeiro de 2005;

ii) 2.º BIPara, de 12 de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2005;

iii) 1.º BI, de 30 de junho de 2005 a 15 de janeiro de 2006;

iv) Grupo de Carros de Combate (GCC), de 15 de janeiro de 2006 a 21 de julho de 2006;

v) 1.º BI, de 21 de julho de 2006 a 24 de março de 2007.

10 - Kosovo, no âmbito da Kosovo Force (KFOR):

a) Agr BRAVO, de 9 de agosto de 1999 de 11 de fevereiro de 2000;

b) 2.º BI, de 16 de fevereiro de 2005 a 16 de setembro de 2005;

c) 3.º BIPara, de 16 de setembro de 2005 a 16 de março de 2006;

d) 1.º BIMec, de 16 de março de 2006 a 22 de setembro de 2006;

e) 1.º BIPara, de 22 de setembro de 2006 a 22 de março de 2007;

f) 2.º BIMec, de 22 de março de 2007 a 22 de setembro de 2007;

g) 2.º BI, de 22 de setembro de 2007 a 19 de março de 2008;

h) 1.º BIPara, de 19 de março de 2008 a 25 de setembro de 2008;

i) Agr MIKE, de 25 de setembro de 2008 a 24 de março de 2009;

j) 1.º BI, de 24 de março de 2009 a 26 de setembro de 2009;

k) 1.º BIMec, de 26 de setembro de 2009 a 23 de março de 2010;

l) 2.º BIPara, de 23 de março de 2010 a 21 de setembro de 2010;

m) 1.º BIPara, de 21 de setembro de 2010 a 23 de março 2011;

n) 2.º BIMec, de 23 de março de 2011 a 25 de setembro de 2011;

o) Grupo de Autometralhadoras (GAM), de 25 de setembro de 2011 a 25 de março de 2012;

p) 1.º BI, de 25 de março de 2012 a 26 de setembro de 2012;

q) Agr INDIA, de 26 de setembro de 2012 a 26 de março de 2013;

r) 2.º BIPara, de 26 de março de 2013 a 28 de setembro de 2013;

s) 2.º BI, de 28 de setembro de 2013 a 28 de março de 2014;

t) 1.º BIMec, de 28 de março de 2014 a 28 de setembro 2014;

u) 1.º BIPara, de 28 de setembro de 2014 a 30 de março de 2015;

v) GAM, de 30 de março de 2015 a 6 de outubro 2015;

w) 2.º BIMec, de 28 de setembro de 2015 a 30 de março de 2016;

x) 2.º BIPara, de 30 de março de 2016 a 25 de outubro de 2016;

y) 1.º BIMec, de 25 de outubro de 2016 a 28 de abril de 2017.

11 - Timor:

a) No âmbito da United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET):

i) 1.º BIPara, de 14 de fevereiro de 2000 a 21 de agosto de 2000;

ii) 2.º BIPara, de 21 de agosto de 2000 a 26 de fevereiro de 2001.

iii) 2.º BI, de 26 fevereiro de 2001 a 8 de outubro de 2001;

iv) 1.º BI, de 8 de outubro de 2001 a 8 de junho de 2002;

v) 2.º BIPara, de 8 de junho 2002 a 24 de janeiro de 2003;

vi) 1.º BIMec, de 24 de janeiro de 2003 a 25 de julho de 2003;

vii) Agr FOXTROT, de 25 de julho de 2003 a 24 de janeiro de 2004;

viii) Agr HOTEL, de 24 de janeiro de 2004 a 10 de junho de 2004.

12 - Afeganistão,

a) No âmbito da International Security Assistance Force (ISAF):

i) Quick Reaction Force (QRF), de 3 de agosto de 2005 a 18 de fevereiro de 2006;

ii) QRF, de 18 de fevereiro de 2006 a 28 de agosto de 2006;

iii) QRF, de 28 de agosto de 2006 a 28 de fevereiro de 2007;

iv) QRF, de 28 de fevereiro de 2007 a 28 de agosto de 2007;

v) QRF, de 28 de agosto 2007 a 28 de fevereiro de 2008;

vi) QRF, de 28 de fevereiro de 2008 a 13 de agosto de 2008;

vii) QRF, de 14 de abril de 2010 a 28 de setembro de 2010;

viii) 1.º CN, de 17 de outubro de 2010 a 17 de abril de 2011;

ix) 2.º CN, de 17 de abril de 2011 a 18 de outubro de 2011;

x) 3.º CN, de 18 de outubro de 2011 a 19 de abril de 2012;

xi) 4.º CN, de 19 de abril de 2012 a 20 de outubro de 2012;

xii) 5.º CN, de 20 de outubro de 2012 a 9 de maio de 2013;

xiii) 6.º CN, de 9 de maio de 2013 a 10 de novembro de 2013;

xiv) 7.º CN, de 10 de novembro de 2013 a 11 de maio de 2014;

xv) 8.º CN, de 11 de maio de 2014 a 12 de novembro de 2014;

b) No âmbito da Resolute Support Mission (RSM):

i) 1.ª QRF/RSM, de 7 de maio de 2018 a 9 de novembro de 2018;

ii) 2.ª QRF/RSM, de 9 de novembro de 2018 a 17 de maio de 2019;

iii) 3.ª QRF/RSM, de 17 de maio de 2019 a 18 de novembro de 2019;

iv) 4.ª QRF/RSM, de 18 de novembro de 2019 a 21 de julho de 2020;

v) 5.ª FND/RSM, de 21 de julho de 2020 a 23 de janeiro de 2021;

vi) 6.ª FND/RSM, de 23 de janeiro de 2021 a 17 de maio de 2021.

13 - Líbano, no âmbito da United Nations Interim Force (UNIFIL):

a) Unidade de Engenharia N.º 1 (UNENG 1), de 24 de novembro de 2006 a 25 de maio 2007;

b) UNENG 2, de 25 de maio de 2007 a 27 de novembro de 2007;

c) UNENG 3, de 27 de novembro de 2007 a 29 de maio de 2008;

d) UNENG 4, de 29 de maio de 2008 a 1 de dezembro de 2008;

e) UNENG 5, de 1 de dezembro de 2008 a 1 de junho de 2009;

f) UNENG 6, de 1 de junho de 2009 a 2 de dezembro de 2009;

g) UNENG 7, de 2 de dezembro de 2009 a 4 de junho de 2010;

h) UNENG 8, de 4 de junho de 2010 a 6 de dezembro de 2010;

i) UNENG 9, de 6 de dezembro de 2010 a 15 de junho de 2011;

j) UNENG 10, de 15 de junho de 2011 a 16 de janeiro de 2012;

k) UNENG 11, de 16 de janeiro de 2012 a 26 de junho de 2012.

14 - Iraque, no âmbito da Operação Inherent Resolve (OIR):

a) 1.º Contingente Nacional (1.º CN), de 9 de maio de 2015 a 26 de outubro de 2015;

b) 2.º CN, de 26 de outubro de 2015 a 17 de maio de 2016;

c) 3.º CN, de 17 de maio de 2016 a 2 de novembro de 2016;

d) 4.º CN, de 2 de novembro de 2016 a 23 de maio de 2017;

e) 5.º CN, de 23 de maio de 2017 a 17 de novembro de 2017;

f) 6.º CN, de 17 de novembro de 2017 a 5 de maio de 2018;

g) 7.ª FND/OIR, de 5 de maio de 2018 a 25 de novembro de 2018;

h) 8.ª FND/OIR, de 5 de novembro de 2018 a 19 de abril de 2019;

i) 9.ª FND/OIR, de 19 de abril de 2019 a 29 de outubro de 2019;

j) 10.ª FND/OIR, de 29 de outubro de 2019 a 24 de maio de 2020.

15 - República Centro-Africana:

a) No âmbito da Quick Reaction Force (QRF) da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA):

i) 1.ª FND/MINUSCA, de 17 de janeiro de 2017 a 4 de setembro de 2017;

ii) 2.ª FND/MINUSCA, de 4 de setembro de 2017 a 5 de março de 2018;

iii) 3.ª FND/MINUSCA, de 5 de março de 2018 a 6 de setembro de 2018;

iv) 4.ª FND/MINUSCA, de 6 de setembro de 2018 a 11 de março de 2019;

v) 5.ª FND/MINUSCA, de 11 de março de 2019 a 11 de setembro de 2019;

vi) 6.ª FND/MINUSCA, de 11 de setembro de 2019 a 10 de março de 2020;

vii) 7.ª FND/MINUSCA, de 10 de março de 2020 a 2 de novembro de 2020;

viii) 8.ª FND/MINUSCA, de 2 de novembro de 2020 a 13 de março de 2021;

ix) 9.ª FND/MINUSCA, de 13 de maio de 2021 a 15 de novembro de 2021;

b) No âmbito da European Union Training Mission in the Central African Republic (EUTM/RCA), ao Comando da EUTM/RCA 2018/2019.

16 - No âmbito da Organização das Nações Unidas, United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA):

a) Destacamento Aéreo de C-295, de 26 de junho a 31 de dezembro de 2020;

b) Destacamento Aéreo de C-295, de 15 de maio a 15 de novembro de 2021.

17 - No âmbito da OTAN:

a) Destacamento Aéreo F-16MLU, na Missão de Policiamento Aéreo dos Estados Bálticos, de 23 de abril a 7 de setembro de 2018;

b) Destacamento Aéreo de P-3C CUP+, na Missão Assurance Measures, na Polónia, de 25 de março a 22 de abril de 2019;

c) Destacamento Aéreo de P-3C CUP+, na Missão Assurance Measures, na Lituânia, de 18 de julho a 18 de agosto de 2018;

d) Destacamento Aéreo de F-16MLU, na Missão Assurance Measures, na Polónia, de 1 de março a 7 de maio de 2019;

e) Destacamento Aéreo de P-3C CUP+, na Operação Sea Guardian, de 30 de agosto a 28 de setembro de 2019;

f) Destacamento Aéreo de F-16MLU, na Missão Assurance Measures - Ehanced Air Policing, na Polónia, de 1 a 30 de setembro de 2020.

18 - No âmbito da União Europeia:

a) Destacamento Aéreo de P-3C CUP+, na Operação EUNAVFOR MED SOPHIA, de 30 de agosto a 1 de outubro de 2018;

b) Destacamento Aéreo de P-3C CUP+, na Operação EUNAVFOR MED SOPHIA, de 30 de julho a 28 de agosto de 2019.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

3 de maio de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315296724

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 46/92 - Ministério da Defesa Nacional

  REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DO ESTANDARTE NACIONAL AOS COMANDOS, FORÇAS E UNIDADES DAS FORÇAS ARMADAS.