Abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado, Criação e Programação - Artes Visuais

Aviso (extrato) n.º 9790-C/2022

Sumário: Abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado, Criação e Programação - Artes Visuais.

A Direção-Geral das Artes (DGARTES) torna público, através do presente aviso, a abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado, nos domínios da Criação e Programação - Artes Visuais, com o montante financeiro global de 5.880.000,00 (euro) (cinco milhões oitocentos e oitenta mil euros), fixado por despacho, de 10/05/2022, do Ministro da Cultura, com a seguinte distribuição:

a) Modalidade de apoio Bienal: 1.560.000,00 (euro) (um milhão quinhentos e sessenta mil euros), com a distribuição anual de 780.000,00 (euro) (setecentos e oitenta mil euros);

b) Modalidade de apoio Quadrienal: 4.320.000,00 (euro) (quatro milhões trezentos e vinte mil euros), com a distribuição anual de 1.080.000,00 (euro) (um milhão e oitenta mil euros).

O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes), na sua redação atual, e do Regulamento aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho, e o respetivo Aviso de Abertura, com todas as condições aplicáveis, encontra-se disponível para consulta dos interessados no Balcão Artes, em https://www.dgartes.gov.pt/.

11 de maio de 2022. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-24 - Decreto-Lei 103/2017 - Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas