Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho 5946/2022

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Considerando a necessidade de assegurar a direção da Direção de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto na alínea b) do artigo 6.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é feito de entre trabalhadores contratados em funções públicas ou designados por tempo indeterminado, que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados e que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando o disposto nos n.os 1 a 3 no artigo 29.º em conjugação com o disposto no Anexo C dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho 11913/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, ao Diretor de Serviços da Direção de Recursos Humanos corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que Marta Lúcia dos Reis Imaginário é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretora da referida Direção;

Ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l), do n.º 1 do artigo 92.º, por remissão do n.º 3 do artigo 93.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Marta Lúcia dos Reis Imaginário, com efeitos a partir de 01 de março de 2022.

A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

2 de fevereiro de 2022. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

Nota Curricular

Dados de Identificação:

Nome: Marta Lúcia dos Reis Imaginário

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 09 de janeiro de 1976

Experiência Profissional: De março de 2009 até fevereiro de 2022 - Técnica Superior (Jurista) em dois estabelecimentos de saúde integrados no SNS - Ministério da Saúde. Trabalhadora do mapa de pessoal da ULSNA, E. P. E., na qual iniciou funções em março de 2009, e onde passou novamente a laborar, desde novembro de 2019 até fevereiro de 2022; instituição na qual desempenhou funções de Jurista no Serviço de Gestão de Recursos Humanos e no Serviço Jurídico e Contencioso, integrou Comissões de Apoio Técnico (na área da proteção de menores, o «Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco - NHACJR - e, na área da violência em adultos, a «Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos» - EPVA), participou em Júris, de procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores e de concursos no âmbito de contratação pública, e foi Instrutora de processos de inquérito e disciplinares. Desempenhou funções na ULSLA, E. P. E., no âmbito dos cargos para os quais foi nomeada - Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Diretora do Serviço Jurídico e Contencioso, Encarregada da Proteção de Dados (EPD/DPO) e Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) -, integrou Grupos de Trabalho (entre outros, «SNS sem papel» e «Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas»), Equipas Multidisciplinares (entre outras, na área da proteção de menores, o «Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco» - NHACJR, e os «Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco» - NACJR), bem como participou, enquanto presidente e vogal efetiva, em Júris de procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores e, enquanto presidente, em Júris de concursos no âmbito da contratação pública, foi Instrutora de processos de inquérito e disciplinares, desempenhou a função de Formadora onde ministrou formação nas áreas de Direito de Menores e de Proteção de Dados Pessoais. Iniciou a sua atividade profissional em setembro de 2001; exerceu advocacia, em sociedade de advogados; desempenhou funções de Assessora Jurídica, em Instituto Público integrado no Ministério da Justiça; exerceu funções de Advogada e Diretora de Departamento Jurídico e Contencioso, em grupo empresarial na área da construção e imobiliário. Na área do Ensino, tem exercido funções, enquanto Professora Assistente Convidada, em Instituições de Ensino Superior Público, bem como de Formadora para várias Entidades Formadoras.

Habilitações Profissionais: Advogada; Técnica de Apoio à Vítima; Formadora, E-Formadora e Formadora com Especialização em Igualdade de Género; Gestora de Formação e Coordenadora Pedagógica.

Habilitações Académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Direito da Saúde e Direito de Menores; Especialista em Direito do Trabalho e Direito da Saúde.

Formação Complementar e Adicional: Frequentou inúmeras ações de formação profissional (cursos, seminários, colóquios, conferências, congressos), entre outras, e nos últimos anos, nas seguintes áreas: Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito da Saúde e do Medicamento, Biodireito e Bioética, Contratação Pública, Recursos Humanos, Proteção de Dados Pessoais, Direito e Proteção de Menores, Violência Doméstica, Tráfico de Seres Humanos e Igualdade de Género. Frequentou, também, cursos nas áreas Pedagógica e de Liderança e Gestão de Pessoas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):