Tomada de posse da presidente do conselho geral

Aviso 9693/2022

Sumário: Tomada de posse da presidente do conselho geral.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral, reunido no dia 14 de dezembro de 2021, elegeu, por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, como Presidente do Conselho Geral deste Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Maria Teresa Varejão Carvalho Pereira, para um mandato de quatro anos, tendo-lhe sido conferido a posse em 29 de março de 2022.

3 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Teresa Varejão Carvalho Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.