Designa a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia adjunta do Gabinete

Despacho 5922/2022

Sumário: Designa a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia adjunta do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para o exercício das funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia, técnica superior do Turismo de Portugal, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, mantendo a designada o direito ao subsídio de refeição a suportar pelo Turismo de Portugal, I. P.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sandra Raquel da Conceição Gouveia.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 7 de março de 1973.

Formação académica:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital do XXII Governo Constitucional, de novembro de 2019 a março de 2022;

Jurista no Turismo de Portugal, I. P., desde 2007;

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVIII Governo Constitucional de Portugal - 2009-2011;

Consultora jurídica na Direção-Geral do Turismo - 2000-2007;

Exercício de advocacia - 1997-2008.

315302911

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.